Aneel aprova abertura de consulta p�blica de proposta sobre GSF por 30 dias

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta ter�a-feira (22) a abertura de consulta p�blica sobre a proposta de regulamenta��o da lei que tratou da solu��o para o risco hidrol�gico, o GSF, sancionada no in�cio de setembro. As contribui��es poder�o ser apresentadas � Aneel pelo per�odo de 30 dias, de 23 de setembro a 22 de outubro.

O prazo mais enxuto - o m�nimo � de 45 dias - foi escolhido em raz�o da urg�ncia da mat�ria, disse a relatora do processo na Aneel, diretora Elisa Bastos. "A previs�o legal permite prazo menor em casos de excepcional urg�ncia e relev�ncia", disse.

A legisla��o prev� que a Aneel dever� regulamentar o assunto em at� 90 dias. Segundo a proposta, ap�s a publica��o da resolu��o pela ag�ncia, a C�mara de Comercializa��o de Energia El�trica (CCEE) ter� um prazo de 60 dias para apresentar os c�lculos dos efeitos retroativos estabelecidos na lei, incluindo os prazos de extens�o de outorga medidos para cada usina e os dados necess�rios para a reprodutibilidade dos c�lculos.

De acordo com o texto em consulta p�blica, a entrega pela CCEE marcar� o in�cio da efic�cia das regras de comercializa��o e, consequentemente, o in�cio do prazo legal de 30 dias para que a Aneel publique os valores definitivos, que servir�o para subsidiar a decis�o dos agentes sobre o requerimento de extens�o dos prazos de outorgas.

Aprovada pelo Congresso ap�s anos de discuss�o, a lei prev� que os preju�zos apurados pelos geradores h�dricos com fatores alheios � hidrologia, como despacho fora da ordem de m�rito (da usina mais barata para a mais cara), o atraso nas obras de transmiss�o e a importa��o de energia se tornar�o cr�ditos convertidos na extens�o dos contratos de concess�o de suas hidrel�tricas.

Para fazer jus ao benef�cios, esses geradores ter�o que abrir m�o de liminares judiciais que travam a liquida��o no mercado de curto prazo, envolvendo valores na casa dos R$ 8,9 bilh�es.

Na sess�o, a relatora do caso afirmou que a Aneel conseguiu uma proposta de "consenso". "O que nos deixa seguros de que estamos indo no caminho correto. � com muito entusiasmo que vejo avan�os para resolu��o definitiva deste problema, estamos bem pr�ximos de solu��o", disse Elisa.

O diretor Efrain Pereira da Cruz ressaltou que a resolu��o do imbr�glio � resultado de um alinhamento. "Eu diria que agora podemos olhar para a frente. Regulamentadas essas quest�es, poderemos olhar para frente, falar de moderniza��o do setor el�trico, agora n�s teremos caminho aberto. Damos demonstra��o para o mundo de que o setor el�trico � capaz de resolver seus problemas", afirmou.

A Aneel tamb�m aprovou nesta ter�a a extens�o, at� 16 de outubro, do prazo da consulta p�blica 45/2020, que visa obter subs�dios para a An�lise de Impacto Regulat�rio de aprimoramento dos crit�rios de sazonaliza��o de garantia f�sica de usinas hidrel�tricas participantes do Mecanismo de Realoca��o de Energia (MRE).