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Estado de Minas ECONOMIA

Copel: expectativa � reconhecer valores de repactua��o de GSF no exerc�cio 2020


22/09/2020 14:44

O presidente da Copel, Daniel Slaviero, afirmou esperar reconhecer valores relacionados � repactua��o do GSF (risco hidrol�gico) no mercado livre ainda no exerc�cio de 2020. "Essa � a expectativa, caso a regulamenta��o permita", comentou, na abertura de reuni�o virtual com analistas de mercado, nesta ter�a-feira, 22.

O executivo citou que a regulamenta��o da lei que tratou da solu��o para GSF, sancionada no in�cio de setembro, ainda ser� alvo de uma consulta p�blica, por 30 dias, entre 23 de setembro e 22 de outubro, conforme aprovado hoje em reuni�o de diretoria da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel).

A legisla��o prev� que a Aneel dever� regulamentar o assunto em at� 90 dias. Segundo a proposta apresentada pela ag�ncia, ap�s a publica��o da resolu��o pelo regulador, a C�mara de Comercializa��o de Energia El�trica (CCEE) ter� um prazo de 60 dias para apresentar os c�lculos dos efeitos retroativos estabelecidos na lei, incluindo os prazos de extens�o de outorga medidos para cada usina e os dados necess�rios para a reprodutibilidade dos c�lculos.

De acordo com o texto em consulta p�blica, a entrega pela CCEE marcar� o in�cio da efic�cia das regras de comercializa��o e, consequentemente, o in�cio do prazo legal de 30 dias para que a Aneel publique os valores definitivos, que servir�o para subsidiar a decis�o dos agentes sobre o requerimento de extens�o dos prazos de outorgas.


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