Abdib: encampa��o da Linha Amarela traz estragos para al�m do setor rodovi�rio

A Associa��o Brasileira da Infraestrutura e Ind�strias de Base (Abdib) demonstrou preocupa��o com o desfecho at� agora da encampa��o (ou seja, fim antecipado do contrato) da Linha Amarela (Avenida Governador Carlos Lacerda), na cidade do Rio de Janeiro. Na semana passada, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), autorizou que a Prefeitura retomasse a administra��o do trecho.

A associa��o destacou que por meio de uma decis�o monocr�tica foi revertido o entendimento consolidado nas 18 vezes anteriores que os processos passaram pelo Poder Judici�rio. "Dessa forma, foram suspensas liminares do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que vinham impedindo a retomada da opera��o da infraestrutura pela prefeitura sem respeito ao contrato, que vigora at� 2037".

O que trouxe mais incertezas, por sinal, foi o fato de a decis�o ter concedido a encampa��o sem a indeniza��o pr�via da concession�ria, como prev� a lei. Segundo a associa��o, a decis�o incentiva novos atos "de populismo de agentes p�blicos" e traz um preju�zo incalcul�vel que extrapola a cidade do Rio de Janeiro e o setor rodovi�rio.

Na sexta-feira passada, deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) propuseram a encampa��o da Rodovia dos Lagos, administrada pela CCR. No pedido, eles citaram o caso da Linha Amarela para pedir o t�rmino do contrato.

"Se prevalecer essa decis�o, contra a qual foram apresentados recursos, o munic�pio do Rio de Janeiro ficar� praticamente fora do mapa de investidores de longo prazo qualificados e comprometidos para as �reas de infraestrutura urbana e social", disse a Abdib.

A associa��o acrescenta que o rev�s veio em um momento que Estados e governo federal tentam atrair novos investimentos para os setores de rodovias, aeroportos, saneamento b�sico, ilumina��o, energia e mobilidade urbana.

"� importante que o Plen�rio do STJ devolva a normalidade ao ambiente de neg�cios, estabilidade necess�ria para que esse caso n�o contamine os programas de concess�es de outros estados e do governo federal, em diversos setores de infraestrutura urbana e social".