Organiza��es da sociedade civil criticam proposta do governo para Renda Cidad�

Organiza��es da sociedade civil ligadas � defesa da renda b�sica e da educa��o reagiram � proposta do governo de bancar o novo programa social, o Renda Cidad�, com recursos do Fundeb, o fundo voltado para a educa��o b�sica.

A Rede Brasileira de Renda B�sica, que re�ne 160 entidades, alerta que o uso dessa verba para bancar gastos da assist�ncia social � inconstitucional. A entidade destaca que a Renda B�sica � uma medida de complementa��o do sistema de prote��o social e o seu prop�sito n�o � substituir direitos sociais de qualquer natureza, especialmente servi�os universais como sa�de e educa��o.

A diretora de Rela��es Institucionais da Rede, Paola Carvalho, diz ao Estad�o/Broadcast que a inclus�o de 10 milh�es de novos benefici�rios no programa social, como planejado pelo governo, � bastante acanhada. "A fila de espera para o Bolsa Fam�lia chegava a 2 milh�es de fam�lias antes mesmo da pandemia. Soma-se a isso a defasagem dos valores do benef�cio, que vem se acumulando h� anos", alerta Paola. Segunda ela, a pandemia revelou n�meros de desigualdade econ�mica e social que exigem das pol�ticas uma aproxima��o a uma renda b�sica, universal e incondicional.

"� descabido que o governo aponte para o Fundeb como fonte de recursos para a cria��o de seu programa, algo j� rejeitado pelo debate p�blico", critica a Rede em nota.

Na nota, as entidades afirmam que apoiam o entendimento de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o, em seus artigos 70 e 71, determina expressamente o que pode e o que n�o pode ser compreendido como recurso destinado ao desenvolvimento da educa��o. "O Fundeb � destinado � manuten��o e desenvolvimento da educa��o, com uma emenda recentemente aprovada determinando avan�os importantes para o ensino b�sico. O uso dessa verba com assist�ncia social � inconstitucional", diz.

A presidente executiva do Todos pela Educa��o, Priscila Cruz, tamb�m divulgou um nota com duras cr�ticas. Nas redes sociais, ela destaca que o Fundeb s� pode ser utilizado para manuten��o e desenvolvimento do ensino. "J� vimos essa tentativa de burlar a lei do teto (de gastos) usando o Fundeb como hospedeiro. A C�mara dos Deputados n�o permitiu", escreveu. Segundo ela, o Congresso precisa fazer frente a esse tipo de manobra.

A utiliza��o de recursos destinados ao pagamento de precat�rios (valores devidos ap�s senten�a definitiva na Justi�a) tamb�m foi alvo de cr�ticas. A avalia��o � de que � a popula��o mais pobre n�o pode ficar ref�m de din�micas parlamentares a cada ano, al�m da total instabilidade jur�dica da medida, que pode ser compreendida como calote e questionada judicialmente.

A Rede pede que n�o seja interditada a possibilidade de revis�o do teto de gastos, aprovado em um cen�rio anterior � crise da pandemia.