Decreto permite remanejar cargos para Conselho de Recupera��o Fiscal do Rio

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que permite o remanejamento de cargos para o Conselho de Recupera��o Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a Secretaria Geral da Presid�ncia da Rep�blica esclarece que o governo ir� realocar temporariamente tr�s cargos em comiss�o (n�vel DAS 6) para o Conselho de Recupera��o Fiscal do Rio.

Esses conselheiros ir�o examinar a proposta de prorroga��o da Recupera��o Fiscal do Estado do Rio e, se a proposta for aceita pelo presidente da Rep�blica, eles ir�o acompanhar a recupera��o fiscal at� 1� de outubro de 2021. Depois desse prazo, os cargos retornam, automaticamente, � reserva t�cnica e os ocupantes ser�o exonerados, explica o Planalto em nota.

O Estado do Rio de Janeiro corre o risco de ser expulso do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), como mostrou o Broadcast. O RRF, assinado em setembro de 2017, permitiu ao Estado suspender o pagamento de sua d�vida com a Uni�o por tr�s anos, mas o governo estadual n�o estaria cumprindo as obriga��es impostas pelo plano de socorro.

O Estado tem at� o dia 3 de outubro para apresentar uma solu��o ou o Conselho de Supervis�o do RRF poder� recomendar sua expuls�o do regime.