OAB: proposta de usar precat�rios para financiar Renda Cidad� � inconstitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inconstitucional" e "calote da d�vida p�blica jur�dica" a proposta do governo federal de financiar o Renda Cidad� com recursos destinados ao pagamento de d�vidas da Uni�o, os chamados precat�rios. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 28, pela equipe econ�mica do presidente Jair Bolsonaro para bancar o programa que pretende substituir o Bolsa Fam�lia.

Em nota assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, a OAB afirma que a proposta "j� nasceria inconstitucional" e traz "enorme inseguran�a jur�dica", visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a amplia��o de prazo para entes que estavam inadimplentes.

"O que se prop�e � um calote da d�vida p�blica judicial. Mas a d�vida ser� empurrada para os futuros gestores p�blicos, criando uma bomba armada para explodir no futuro. A sinaliza��o para investidores, essenciais nesse momento em que se busca a recupera��o econ�mica do Pa�s, n�o poderia ser pior", apontou Santa Cruz.

A OAB diz ainda que a proposta � "injusta socialmente", visto que os credores da Uni�o s�o pessoas f�sicas e jur�dicas que "esperam h� anos o encerramento de uma discuss�o judicial" para fazer jus ao pagamento dessas d�vidas.

"S�o trabalhadores, microempres�rios, fam�lias, idosos que t�m verbas alimentares a receber e que, agora, caso a proposta do governo se concretize, levar�o um calote que acarretar� danos sociais grav�ssimos", apontou o presidente da OAB.

Cr�ticas

A proposta anunciada por Bolsonaro prev� que o Renda Cidad� seria financiado com recursos destinados ao pagamento de precat�rios e ao Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educa��o. A medida, no entanto, n�o foi bem vista no Congresso, que apontou uma esp�cie de calote por parte do governo.

Precat�rios s�o d�vidas da Uni�o com pessoas f�sicas e jur�dicas ap�s senten�a transitada em julgado - ou seja, que n�o cabe mais recursos. Na pr�tica, a proposta do governo � destinar um valor menor para quitar as d�vidas com empresas e cidad�os, tornando a espera pelo pagamento ainda mais longa.

O economista Alexandre Manoel, que fez parte do governo Michel Temer e continuou at� mar�o deste ano na equipe do ministro Paulo Guedes como secret�rio de Avalia��o, Planejamento, Energia e Loteria do Minist�rio da Economia, afirmou que a medida poderia levar o governo a reproduzir as pedaladas fiscais.

O projeto tamb�m recebeu cr�ticas do ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Bruno Dantas. Segundo ele, usar o dinheiro reservado para o pagamento dos precat�rios para financiar o programa "parece truque para esconder fuga do teto de gastos". "Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", afirmou.

Lideran�as pol�ticas querem que o valor m�dio do benef�cio pago pelo Renda Cidad�, que deve substituir o Bolsa Fam�lia, fique por volta de R$ 300 - o mesmo valor que est� sendo pago nas �ltimas parcelas do aux�lio emergencial. Hoje, o valor m�dio do benef�cio do Bolsa Fam�lia � em torno de R$ 193.