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Estado de Minas ECONOMIA

Processos do INSS respondem por quase metade dos valores


30/09/2020 07:31

Um adiamento no pagamento de precat�rios federais (valores devidos ap�s senten�a definitiva pela Justi�a) pode afetar desde cidad�os ou empresas que tiveram im�vel desapropriado pela Uni�o at� aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benef�cio. Al�m disso, quase um ter�o dos valores previstos no Or�amento de 2021 est� reservados para as chamadas requisi��es de pequeno valor (RPVs), que resultam em pagamentos de at� 60 sal�rios m�nimos (R$ 62,7 mil).

C�lculos do consultor Leonardo Ribeiro, assessor econ�mico do senador Jos� Serra (PSDB-SP), mostram que R$ 17,2 bilh�es est�o programados para essas requisi��es de pequeno valor, a maior parte (R$ 13,2 bilh�es) relacionados a a��es envolvendo Previd�ncia e assist�ncia social. Do total de precat�rios, cerca de R$ 55 bilh�es, R$ 22,2 bilh�es est�o relacionados a benef�cios previdenci�rios. "O governo est� gerando uma d�vida para financiar o programa. O mercado j� captou esse risco fiscal", disse Leonardo Ribeiro.

O advogado Vitor Boari, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder P�blico (Madeca) e integrante da comiss�o da OAB-SP sobre precat�rios, explica que os precat�rios envolvem diferen�as n�o pagas de aposentadorias e pens�es de segurados do INSS, d�vidas do governo por mudan�as passadas em planos econ�micos, reajustes n�o dados a servidores e indeniza��es por desapropria��es.

A medida est� sendo classificada pelos cr�ticos como "pedalada fiscal" porque, na pr�tica, adia o pagamento de uma despesa obrigat�ria que deveria ser honrada pelo governo.

Em defesa do adiamento de parte dos precat�rios para abrir caminho ao Renda Cidad�, novo programa que o presidente Jair Bolsonaro quer tirar do papel para substituir o Bolsa Fam�lia e lan�ar sua pr�pria marca social, lideran�as pol�ticas argumentam que n�o se pode ter R$ 55 bilh�es do Or�amento de 2021 destinados a essas senten�as judiciais e deixar milh�es de "invis�veis" desassistidos ap�s o fim do aux�lio emergencial criado durante a pandemia da covid-19.

Necessidade

Boari criticou a proposta e alertou que os credores dos precat�rios tamb�m contam com o recebimento do recurso. "N�o � que as pessoas que est�o esperando o precat�rio n�o precisam, � justamente o contr�rio", disse.

Em julho deste ano, o pr�prio Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) emitiu uma recomenda��o aos setores administrativos respons�veis pela gest�o dos precat�rios no Judici�rio que envidassem esfor�os para otimizar os pagamentos "tendo em vista a import�ncia econ�mica e social que tais medidas podem acarretar ao regular funcionamento da economia brasileira e na sobreviv�ncia das fam�lias, notadamente em momento de pandemia de covid-19".

A perspectiva de maior demora nos pagamentos desses precat�rios tamb�m pode prejudicar o "mercado secund�rio" desses cr�ditos. Uma pessoa que tenha valores a receber, mas precisa do dinheiro imediatamente, pode vender seu direito ao recebimento com um desconto (chamado des�gio). Segundo Boari, hoje os descontos aplicados sobre precat�rios da Uni�o s�o menores justamente e podem ficar na casa de 20%, porque h� melhor perspectiva de pagamento. Em Estados e munic�pios, casos em que a demora � bem maior, o des�gio pode chegar a 85% - ou seja, a pessoa s� fica com 15% do valor que receberia originalmente.

Despesa crescente

Centro da pol�mica sobre o financiamento do novo programa social do governo, o Renda Cidad�, as despesas com o pagamento de precat�rios aumentou R$ 40,4 bilh�es entre 2010 e o projetado no Or�amento de 2021.

No per�odo, esses gastos decorrentes de senten�as judiciais pularam de R$ 14,28 bilh�es para R$ 54,77 bilh�es, segundo dados obtidos pelo Estad�o que est�o sendo apresentados pelas lideran�as do governo no Congresso para buscar apoio � proposta.

Al�m da evolu��o dos precat�rios do INSS, chama aten��o nos n�meros o aumento dos precat�rios vinculados as outras despesas de custeio e capital, chamadas de OCC. Em 2010, os precat�rios de OCC somavam R$ 2,08 bilh�es. Em 2021, ser�o R$ 20,64 bilh�es, o dobro j� das senten�as judiciais relacionadas a gastos com pessoal (R$ 10,456 bilh�es).

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.


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