Comsefaz envia nova vers�o de proposta dos Estados para reforma tribut�ria

Os secret�rios estaduais de Fazenda enviaram � C�mara dos Deputados e ao Senado uma nova vers�o da proposta do Comsefaz para a reforma tribut�ria, com ajustes no texto que deve ser usado para acoplar o ICMS nos projetos que j� tramitam no Congresso.

De acordo com o comit�, o novo texto aperfei�oa a reda��o anterior - de outubro do ano passado -, dando mais seguran�a jur�dica e garantindo a tributa��o dos novos servi�os e mercadorias da chamada economia digital dentro do pr�prio Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS).

A PEC 45 da reforma tribut�ria � relatada na C�mara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enquanto a PEC 110 � relatada no Senado pelo Roberto Rocha (PSDB-MA). Ambas as propostas t�m o objetivo de unificar tributos federais, estaduais e municipais. J� a equipe econ�mica enviou ao parlamento um projeto de lei para unificar apenas PIS e Cofins na chamada Contribui��o Social sobre Opera��es com Bens e Servi�os (CBS).

A nova proposta do Comsefaz tamb�m cede na forma��o do futuro Comit� Gestor do IBS, abrindo espa�o para a participa��o da Uni�o. Rebatizado de Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi�os, o novo modelo teria 27 assentos para os Estados, 10 cadeiras para a Uni�o e 12 para os munic�pios. O qu�rum para delibera��o nas reuni�es seria dois ter�os dos membros e a presen�a de pelo menos a metade dos Estados de cada regi�o.

Os secret�rios estaduais de Fazenda tamb�m mudaram a nomenclatura e a finalidade do fundo pleiteado pelos Estados � Uni�o para bancar as perdas de arrecada��o nas exporta��es - que s�o isentas de tributa��o. O antes chamado Fundo de Compensa��o das Exporta��es passa a se chamar Fundo de Incentivo �s Exporta��es. Segundo o Comsefaz, essa mudan�a refor�aria que o objetivo do fundo � garantir a manuten��o e expans�o do sistema de log�stica direcionado �s vendas externas.

A cria��o desse fundo - com repasses de at� R$ 480 bilh�es em dez anos - est� no centro da disc�rdia recente entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Enquanto Maia apoia o pedido dos governos estaduais, Guedes � totalmente contra o aumento do disp�ndio da Uni�o no que considera uma recria��o da extinta Lei Kandir - que foi alvo de disputas entre governo federal e governos regionais por mais de duas d�cadas.