Senado aprova MP que prorroga incentivo fiscal para setor automotivo

O Senado aprovou nesta ter�a-feira, 6, a Medida Provis�ria (MP) que estende o incentivo fiscal destinado a empresas do setor automotivo instaladas nas regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto, aprovado por 67 votos 4, vai � san��o presidencial.

Pelo projeto aprovado, as empresas t�m at� 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com cr�dito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O prazo anterior se encerrou em 30 de junho, mas o governo n�o divulgou a tempo as regras e, por isso, editou a MP. Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo adiou o per�odo at� 31 de agosto, mas o trecho foi alterado para ampliar o prazo durante vota��o na C�mara.

O cr�dito previsto na proposta serve para ressarcir as empresas das contribui��es para o PIS- Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1� de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse per�odo, as empresas precisam respeitar patamares m�nimos de investimentos em inova��o tecnol�gica, desenvolvimento e pesquisas.

Centro-Oeste

Outra mudan�a aprovada pela C�mara favoreceu, diretamente, �s montadoras de autom�veis instaladas no Centro-Oeste. Inicialmente, a MP n�o inclu�a a regi�o na prorroga��o do incentivo fiscal. Para compensar a ren�ncia fiscal, o texto determina cobran�a de IOF (Imposto sobre Opera��es Financeiras) sobre as opera��es de cr�dito realizadas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.