MPT pede extin��o de a��o contra trainee para candidatos negros do Magazine Luiza

O Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) emitiu na ter�a-feira, 13, parecer em que requer a extin��o ou a declara��o de total improced�ncia da a��o civil p�blica ajuizada pela Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) contra o Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para candidatos negros, lan�ado em setembro. No parecer, o MPT tamb�m requer a rejei��o do pedido de tutela de urg�ncia. Segundo o �rg�o, n�o h� "direito ou risco de viola��o de interesse protegido pelo ordenamento constitucional".

No parecer, o MPT diz que a DPU defende p�blica e regularmente as a��es afirmativas para igualdade material de pessoas negras e afirma que a a��o � fruto de um ato isolado do autor da a��o, "com viola��o ao princ�pio do defensor natural". Segundo o MPT, esse princ�pio garante que o DPU atue na defesa dos "necessitados e dos direitos fundamentais deles". "Assim sendo, muito embora integrante da divis�o tem�tica na �rea trabalhista, n�o demonstra o defensor p�blico que subscreve a a��o designa��o ou procedimento administrativo de assist�ncia jur�dica que teria originado a demanda em defesa da popula��o n�o-negra, alegadamente atingida pela a��o afirmativa voltada ao ingresso dos jovens negros no mercado de trabalho", aponta o MPT no parecer.

O documento tamb�m diz que houve desvio de finalidade por parte do autor da a��o. "Ao rev�s, a a��o pretende impedir a concretiza��o do direito fundamental � igualdade de oportunidades no acesso a cargos de lideran�a em empresa privada por jovens negros universit�rios, socialmente discriminados na ocupa��o de tais vagas, fato que, al�m de admitido pela empresa-r�, se comprova atrav�s de estudos produzidos por institutos id�neos de pesquisa como IPEA, IBGE, Instituto Ethos, dentre outros", diz o documento.

O MPT rebate ainda o argumento de que o Magazine Luiza praticou "racismo reverso" em seu programa de trainee. "No Brasil, o racismo foi sedimentado na explora��o do trabalho, na viol�ncia simb�lica e f�sica e na subalternidade da popula��o negra ao longo de 3,5 s�culos. N�o h�, pois, como ignorar essa realidade hist�rica e inverter a posi��o dos grupos sociais historicamente discriminados e privilegiados", diz o MPT no parecer.