Governo prev� a contrata��o de quase 51 mil servidores no Or�amento de 2021

Na contram�o do que havia sido indicado pelo governo, a proposta de Or�amento enviada ao Congresso prev� a contrata��o de 50.946 servidores em 2021, em todos os Poderes. O impacto financeiro para repor essas vagas foi estimado em R$ 2,4 bilh�es, sendo R$ 2,1 bilh�es s� no Executivo. A partir de 2022, o custo anualizado para manter essas novas despesas sobe para R$ 4,5 bilh�es.

As proje��es constam tamb�m de nota t�cnica conjunta das consultorias de Or�amento e Fiscaliza��o do Senado e da C�mara sobre o projeto - que ainda n�o tem data de vota��o.

A proibi��o de contratar novos servidores at� o fim de 2021 havia sido inclu�da na lei complementar 173, que garantiu um al�vio financeiro de R$ 125 bilh�es a Estados e munic�pios para o combate da covid-19.

Como contrapartida a essa ajuda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o congelamento dos sal�rios at� dezembro do pr�ximo ano, com a justificativa de evitar que o dinheiro extra fosse usado para outras finalidades, como reajuste do funcionalismo em pleno ano eleitoral.

Pelo texto da lei, por�m, a proibi��o para contratar novos funcion�rios vale salvo reposi��es decorrentes de vac�ncias de cargos e contrata��es de tempor�rias para presta��o de servi�o militar. Como a legisla��o n�o diz em que tempo, ficou uma brecha jur�dica.

Promo��es de carreiras dos servidores tamb�m t�m sido tentadas por meio desse artif�cio. O epis�dio mais recente envolveu os procuradores federais da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). A promo��o de 606 procuradores de uma s� vez acabou sendo suspensa ap�s a repercuss�o negativa do an�ncio.

Para o economista do Senado Leonardo Ribeiro, a lei foi feita �s pressas e deixou brechas. Ele considera elevado o n�mero de novas contrata��es, comparado � taxa de reposi��o das aposentadorias que o pr�prio governo tem projetado, em torno de 26%. "O n�mero est� elevado. N�o tem transpar�ncia no cumprimento da legisla��o", avalia. Ribeiro defende a regulamenta��o pelo governo da lei 173 para afastar d�vidas e inseguran�a jur�dica.

Em nota, o Minist�rio da Economia afirmou que analisar� "caso a caso" as solicita��es de concursos p�blicos encaminhadas pelos �rg�os � pasta. "Lembramos que o Minist�rio da Economia apenas autoriza o Or�amento para concurso. O agendamento e a realiza��o do certame cabe a cada �rg�o", afirmou.

Levantamento do pr�prio minist�rio prev� que 110.481 servidores podem se aposentar at� 2025. A maior parte dessas aposentadorias (57.142) seria de servidores com n�vel intermedi�rio, cuja taxa de reposi��o � cada vez mais baixa.

Gastos totais

O projeto de Or�amento de 2021 prev� R$ 338,4 bilh�es para gastos prim�rios com pessoal e encargos sociais. O valor representa um acr�scimo de 4,54% em rela��o ao autorizado para 2020, no valor de R$ 323,7 bilh�es. Esse crescimento � superior ao porcentual de atualiza��o do limite de despesas prim�rias previsto no teto de gastos - a regra que impede o crescimento das despesas acima da infla��o.

Acrescentando as despesas financeiras (contribui��o patronal para o regime pr�prio de Previd�ncia do servidor), que somam R$ 25,3 bilh�es, o gasto total com pessoal em 2021 foi estimado em R$ 363,7 bilh�es - 5,36% superior ao total de despesas autorizadas para 2020.

As duas consultorias do Congresso apontam na nota t�cnica que s� em 2023 pode-se esperar um desempenho fiscal compar�vel ao de 2018, com o rombo das contas do governo central reduzido a 1,75% do PIB - a previs�o � que em 2021 o d�ficit seja equivalente a 3% de toda a riqueza produzida no Pa�s. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.