Governo lan�a Descomplica Trabalhista e diz que facilitar� vida dos empregadores

O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, medidas de desburocratiza��o para a �rea trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudan�as no eSocial, programa em que s�o prestadas informa��es ao governo por empregadores, a revis�o de uma norma de seguran�a do trabalho para o setor agr�cola (NR31) e a revoga��o de 48 portarias da �rea consideradas obsoletas.

Em cerim�nia do Pal�cio do Planalto, o secret�rio de Previd�ncia e Trabalho do Minist�rio da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo est� revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores.

"Revogamos hoje 48 portarias in�teis e que atrapalham quem quer empreender no pa�s", afirmou o secret�rio.

Em rela��o ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas a exig�ncia das informa��es trabalhistas que devem ser prestadas pelos empregadores. "Teremos o fim da presta��o de informa��es duplicadas, ficando apenas com as informa��es essenciais. Estamos simplificando a vida dos empres�rios", completou.

Segundo Bianco, a nova norma de seguran�a do trabalho resultar� em uma economia de R$ 4 bilh�es por ano para o setor agr�cola. "A NR pedia que o pequeno empres�rio rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de preven��o de riscos ambientais todos os anos. Isso s� inviabiliza a vida dele e d� a possibilidade de levar uma multa", afirmou.

De acordo com o secret�rio, 11 normas de seguran�a do trabalho foram revisadas pelo atual governo, resultando em uma economia de R$ 20 bilh�es por ano para o setor produtivo.