Aneel aprova reajuste m�dio de 5,31% nas tarifas da Amazonas Energia

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta ter�a-feira, 27, um aumento m�dio de 5,31% nas tarifas da Amazonas Energia. Para consumidores conectados � alta tens�o, o reajuste ser� de 7,12%, e para a baixa tens�o, de 4,47%. As novas tarifas vigoram a partir de 1� de novembro. A distribuidora atende a 1,043 milh�o de unidades consumidoras no Estado.

Como j� havia adiantado o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, 26, a Aneel negou pedido da Amazonas Energia para repassar as perdas da companhia com a pol�tica de substitui��o tribut�ria no Amazonas. Em vigor desde junho do ano passado, a arrecada��o do ICMS via substitui��o tribut�ria no Estado se d� na geradora, que inclui o valor no pre�o da energia vendida � distribuidora.

De acordo com o relator, diretor Sandoval de Ara�jo Feitosa, o repasse dessas perdas seria de, no m�nimo, R$ 57,80 milh�es, com impacto de alta de 1,9% nas tarifas, mas poderia chegar a at� R$ 740,38 milh�es, o que aumentaria as tarifas em 23,77%. O entendimento do diretor, acompanhado pelos demais diretores, � que cabe � empresa ir atr�s de seus direitos, uma vez que ela mesma aponta irregularidades na pol�tica do governo do Amazonas, e n�o simplesmente repassar o custo aos consumidores.

No voto, o diretor menciona uma a��o que questiona a constitucionalidade da sistem�tica da pol�tica de substitui��o tribut�ria no Amazonas, de autoria do ent�o Partido da Rep�blica, hoje Partido Liberal. O voto cita que a pr�pria Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) se manifestou pela inconstitucionalidade, pois teria havido aumento da carga tribut�ria sem suporte em norma legal.