CVM condena ex-diretores da Petrobras nos casos da refinaria Abreu Lima e Comperj

A Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) aplicou um total de R$ 450 mil em multas no caso que analisou inconsist�ncias da administra��o da Petrobras, em rela��o � realiza��o de testes de valor recuper�vel (impairment) para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro (Comperj) entre 2010 e 2014.

O julgamento foi iniciado no fim de agosto, mas teve seu veredicto adiado para esta ter�a-feira, 3, por um pedido de vista da diretora Fl�via Perlingeiro. No fim das contas, a CVM entendeu que houve problemas apenas em rela��o � Refinaria Abreu e Lima, no ano de 2010. De um total de 40 ex-diretores executivos, conselheiros de administra��o e fiscais da petroleira acusados no caso foram condenados apenas tr�s.

O ex-presidente Jos� S�rgio Gabrielli, o ex-diretor Financeiro Almir Barbassa e o ex-diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto Costa, pagar�o, cada um, R$ 150 mil pela n�o elabora��o de teste individual de perda do valor recuper�vel da Refinaria Abreu e Lima em 31 de dezembro de 2010. Os tr�s ainda podem apresentar recurso ao Conselhinho.

Os conselheiros de administra��o e fiscais no per�odo foram absolvidos porque o colegiado entendeu que n�o havia sinais de alerta e nem ressalvas apontadas pelos auditores independentes que os levassem a aprofundar a an�lise sobre a avalia��o da refinaria.

A aus�ncia do teste pode ter induzido investidores a erro, ao impedir que o balan�o da estatal retratasse sua verdadeira situa��o financeira. A revis�o dos ativos avalia se suas receitas futuras ser�o suficientes para arcar com seus custos de opera��o e recuperar os investimentos realizados. Quando o resultado do teste de recuperabilidade � negativo, a empresa pode fazer uma baixa cont�bil, procedimento que afeta a �ltima linha de seu balan�o e sua percep��o pelo mercado.

A �rea de abastecimento, de Costa, era respons�vel pela decis�o final sobre a realiza��o ou n�o de testes para ativos de refino, inclu�dos em sua �rea de neg�cios. Barbassa tinha o setor de contabilidade sob sua al�ada e era respons�vel por elaborar as demonstra��es financeiras. J� Gabrielli foi condenado porque cabe ao diretor-presidente acompanhar e supervisionar o trabalho da diretoria executiva, cobrando a realiza��o dos testes.

A acusa��o apontou como uma falha da administra��o a aus�ncia de teste de impairment da Rnest nas demonstra��es financeiras de 2010, apesar de fortes ind�cios de perda do seu valor recuper�vel. A principal foi a alta dos custos do projeto de US$4,1 bilh�es para US$13,3 bilh�es.

Entre os absolvidos est�o os ex-presidentes da estatal Gra�a Foster e Aldemir Bendine, os ex-diretores Ivan Monteiro (Financeiro) e Jos� Carlos Cosenza (Abastecimento), e ex-conselheiros de administra��o como o ex-ministro Guido Mantega, o empres�rio Jorge Gerdau e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O relator do caso, diretor Henrique Machado, havia votado por condena��es relativas tamb�m ao teste de impairment da refinaria em 2012. Seu entendimento foi que Abreu e Lima n�o deveria ter sido inclu�da entre os ativos da Unidade Geradora de Caixa (UGC) Abastecimento - que englobava o conjunto de ativos de refino, terminais e dutos da petroleira - para fim da avalia��o naquele momento. O voto acabou vencido por maioria, seguindo o entendimento da diretora Fl�via Perlingeiro de que a realiza��o da an�lise em conjunto com os demais ativos da �rea foi correta.