Aneel abre caminho para CEEE-GT e Amazonas GT participarem de leil�o

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) decidiu dar aval nesta ter�a-feira, 10, para que a Companhia Estadual de Gera��o e Transmiss�o de Energia El�trica (CEEE-GT) possa participar do leil�o de transmiss�o n�1/2020, programado para 17 de dezembro, mesmo diante da futura transfer�ncia de controle da concess�o associada � desestatiza��o da empresa.

Concession�ria de servi�o de transmiss�o de energia, a CEEE-GT � respons�vel, entre outras instala��es, pela subesta��o Porto Alegre 4, que faz parte do lote 5 do certame previsto para o pr�ximo m�s. A opera��o da subesta��o foi prevista dentro de um contrato de concess�o da empresa prorrogado em 2011 por mais 30 anos.

A Aneel apontou, por sua vez, que as instala��es existentes da subesta��o Porto Alegre 4 j� est�o em final de vida �til regulat�ria, sendo necess�ria sua revitaliza��o completa. Dessa forma, segundo a ag�ncia reguladora, a melhor op��o era fazer uma nova licita��o.

Com isso, a procuradora da Aneel opinou pela possibilidade da redu��o unilateral do escopo do contrato de concess�o da CEEE-GT, desde que mantido o equil�brio econ�mico-financeiro do neg�cio. Com isso, a subesta��o entrou no leil�o de linhas de transmiss�o n� 1/2020.

A CEEE-GT, no entanto, reclamou que o devido processo legal n�o foi observado no caso, apontando para poss�veis nulidades no processo. O relator do caso, Efrain Pereira da Cruz, no entanto, rejeitou essa tese. Apesar disso, deferiu parcialmente pedidos t�cnicos feitos pela concession�ria, al�m de possibilitar a participa��o da empresa no leil�o n� 1/2020.

Edital

O edital do certame tamb�m foi ajustado para prever esse cen�rio. Como mostrou o Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado), no documento aprovado nesta ter�a-feira, a Aneel definiu que n�o fica vedada a transfer�ncia do controle societ�rio da concession�ria ap�s a assinatura do contrato de concess�o e antes da entrada em opera��o comercial em casos em que a transfer�ncia de controle societ�rio decorrer de desestatiza��o.

"Entendo assim, que a participa��o da CEEE-GT poder� trazer maior competitividade ao certame e oportunidade de realiza��o de proposta pelas instala��es licitadas, evitando-se eventuais questionamentos quanto a isonomia de tratamento", afirmou Efrain no voto sobre o edital do leil�o de transmiss�o.

O relator disse tamb�m que a recomenda��o � justificada pela compreens�o de que processos de desestatiza��o n�o s�o "opera��es oportunistas decorrentes do �xito obtido em um certame", mas processos complexos que envolvem "decis�es p�blicas com motiva��o muito distinta e que, na maior parte dos casos, s�o tomadas com bastante anteced�ncia".

Eletronorte

Como mostrou o Broadcast, a Aneel tamb�m tomou uma decis�o nesta ter�a-feira que abre o caminho para que a Amazonas GT, subsidi�ria da Eletronorte, participe do certame. At� ent�o, o edital para o leil�o de transmiss�o marcado para dezembro definia que caso a proponente fosse uma SPE, a comprova��o de seu patrim�nio l�quido poderia ser realizada por meio da controladora direta. A Amazonas GT questionou a Aneel sobre se a regra se aplicaria a ela, o que foi negado pela �rea t�cnica.

A concession�ria argumentou, por sua vez, que tem inten��o de participar do leil�o, e que no curto prazo ser� incorporada e extinta por sua controladora (Eletronorte). Para a Amazonas GT, a restri��o que existia no edital afetaria a isonomia do certame - ao vedar a comprova��o do patrim�nio l�quido de uma subsidi�ria integral por meio da controladora direta, ao mesmo tempo em que permitia isso as SPEs.

"Assim, com intuito de n�o restringir o car�ter competitivo do certame, encaminho o entendimento de que, para neste caso, SPE e Subsidi�ria Integral se equivalem para fins de demonstra��o do seu patrim�nio l�quido pela sua(s) controladora(s) direta(s)", concluiu o relator, acompanhado pelos demais colegas da Aneel.