A medida, segundo o documento, foi tomada para aliviar os impactos do surto global sobre a atividade econ�mica em Belo Horizonte, onde estabelecimentos comerciais de diversos segmentos permaneceram fechados por tempo superior a quatro meses. � o caso dos bares e restaurentes, por exemplo.
Os primeiros impostos mencionados pela norma s�o as taxas de fiscaliza��o de localiza��o e funcionamento, de fiscaliza��o sanit�ria, e de fiscaliza��o de engenhos de publicidade. Os empreendedores ter�o at� 30 de julho de 2021 para quitar os d�bitos e poder�o parcel�-los em at� cinco vezes.
A PBH tamb�m oferece facilidades para acerto do imposto predial e territorial urbano (IPTU). As parcelas cobradas entre os meses de abril a dezembro poder�o ser divididas em at� 6 parcelas, com vencimento a partir de 30 de julho at� 30 de dezembro de 2021. As parcelas vencidas em fevereiro e mar�o tiveram prazo de pagamento prorrogado at� 30 de dezembro deste ano.
O documento menciona ainda a taxa de expediente. O prazo para pagamento do tributo foi estendido at� 30 de julho do pr�ximo ano, tamb�m em at� cinco parcelas.
A PBH suspendeu, por fim, a instaura��o de procedimentos de cobran�a e encaminhamento de certid�es da d�vida ativa para cart�rios de protesto pelo per�odo de 100 dias.