Seillier: Decreto de liquida��o da Ceitec deve ser publicado nos pr�ximos dias

O decreto de liquida��o da estatal Ceitec deve ser publicado nos pr�ximos dias, disse a secret�ria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier. Segundo ela, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��es, Marcos Pontes, j� assinaram o texto, que est� agora em fase final de avalia��o pela Casa Civil. "Esperamos dar in�cio ao processo de liquida��o da Ceitec ainda neste ano", disse.

A secret�ria disse que a pr�xima fase, ap�s a publica��o do decreto, ser� a contrata��o de um liquidante para executar o plano de encerramento da empresa, que � fabricante de semicondutores. "Acreditamos que esse processo levar� alguns meses. Nosso hist�rico de liquida��o de empresas � de mais de um ano para que todos os ativos e pol�ticas p�blicas possam ser levantados", afirmou a secret�ria.

Seillier afirmou que o governo j� enviou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) sobre o processo. Segundo ela, algumas das pol�ticas p�blicas da Ceitec ser�o mantidas, mas a um custo menor, possivelmente por meio de uma organiza��o social. Ainda de acordo com a secret�ria, um dos ativos da empresa, a sala limpa, n�o necessariamente ser� fechada, mas poder� ser transferida para outra empresa. Como o terreno � do munic�pio, ainda ser� preciso fazer tratativas sobre o tema com a Prefeitura de Porto Alegre.

Sobre os prazos, o secret�rio de Desestatiza��o, Desinvestimento e Mercados do Minist�rio da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo trabalha numa revis�o do decreto que disciplina as liquida��es. O objetivo � estabelecer prazos claros para o rito para concluir o processo em at� 12 meses e evitar "liquida��es intermin�veis".