TCU permite que governo gaste em 2021 o que est� previsto no Or�amento deste ano

O plen�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprovou nesta ter�a-feira, 2, uma flexibiliza��o tempor�ria nas regras fiscais para permitir que os �rg�os federais possam executar gastos previstos no Or�amento de 2020 at� 31 de dezembro de 2021.

De um lado, a medida vai ajudar a destravar obras do Minist�rio do Desenvolvimento Regional (MDR) e de emendas parlamentares, que esbarravam em uma regra do Minist�rio da Economia, como revelou o Broadcast h� duas semanas. De outro, a decis�o vai permitir que os cr�ditos extraordin�rios da covid-19 continuem sendo executados no ano que vem.

A flexibiliza��o para as obras atende a um pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), mas contraria o desejo da �rea econ�mica de restringir a possibilidade de os gastos de um ano "vazarem" para o outro. Como mostrou a reportagem, at� R$ 40 bilh�es do Or�amento regular do governo podem virar heran�a para o ano que vem e constituir uma esp�cie de "or�amento paralelo", competindo com as a��es j� previstas para 2021 dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avan�o das despesas � infla��o.

O impasse em torno das obras havia contaminado as articula��es de fim de ano no Congresso e levou o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), a reclamar publicamente de um "apag�o das canetas" em meio a vota��es decisivas no Legislativo. O pedido da AGU foi uma resposta costurada pelos "bombeiros" do governo e do Congresso junto ao TCU para tentar sanar o impasse.

Relator do processo, o ministro do TCU Bruno Dantas argumentou que a pandemia prejudicou a capacidade operacional dos �rg�os para cumprir prazos e executar as despesas. Al�m disso, segundo o ministro, a��es de combate � covid-19 e � crise econ�mica continuar�o a ser necess�rias para al�m do fim deste ano.

Dois tipos de cr�dito

A decis�o libera a execu��o em 2021 de dois tipos de cr�dito. Uma parte est� prevista no Or�amento regular da Uni�o e contempla as obras do MDR programadas para 2020. Essas despesas, frisou Dantas, precisar�o respeitar o teto de gastos.

"Os restos a pagar que forem inscritos para 2021 estar�o sujeitos ao teto de gastos de 2021. O que estava criando uma certa como��o no mercado financeiro era o temor de que um 'salto triplo carpado' entendesse que os restos a pagar n�o se sujeitariam ao teto", disse Dantas, reafirmando que a lei e a emenda constitucional do teto garantem a incid�ncia do limite neste caso.

A outra parte que est� autorizada para execu��o em 2021 � formada pelos cr�ditos extraordin�rios, abertos em 2020 para abrir caminho a despesas emergenciais de combate � covid-19. Esses j� est�o fora do teto em 2020 e continuar�o livres do limite no ano que vem pela decis�o do TCU, que tamb�m autorizou a execu��o at� 31 de dezembro de 2021.

Como revelou o Broadcast, a equipe econ�mica queria fazer uma portaria para limitar a inscri��o dos chamados restos a pagar do or�amento de guerra, que re�ne os gastos da pandemia. O temor era justamente uma press�o maior do lado dos gastos, num momento em que a d�vida j� est� elevada e aumentou a desconfian�a do mercado com a sustentabilidade fiscal do Pa�s.

Em seu voto, Dantas destacou que "a atipicidade do ano em curso, em raz�o da pandemia de covid-19, pode autorizar flexibiliza��o tempor�ria das regras que incidem sobre empenho e execu��o de despesas p�blicas".

No caso espec�fico dos cr�ditos extraordin�rios, o ministro do TCU afirmou que "� preciso ponderar que a pandemia continua" e n�o vai acabar em 31 de dezembro deste ano. "As previs�es de vacina��o do Brasil s�o para o ano que vem e sequer se sabe se todos ser�o vacinados at� o t�rmino do ano vindouro. Assim, as a��es de combate � covid-19 e � crise econ�mica dela derivada continuar�o a ser necess�rias para al�m de 31/12/2020. Assim, � preciso considerar essas circunst�ncias na interpreta��o de normas", disse.