Senado aprova PL que libera recursos do fundo de avia��o para setor aeroportu�rio

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 3, projeto de lei que permite a aplica��o de recursos do Fundo Nacional da Avia��o Civil no desenvolvimento do setor de avia��o civil e da infraestrutura de aeroportos. O texto segue para an�lise da C�mara dos Deputados.

O texto determina que os recursos podem ser usados tamb�m para cobrir os cursos de desapropria��es em �reas destinadas para amplia��o da infraestrutura aeroportu�ria e aeron�utica civil.

Durante a discuss�o da mat�ria, o relator da mat�ria, Esperidi�o Amin (PP-SC), acatou sugest�o do senador Lasier Martins (Podemos-RS) para estender at� 31 de mar�o o prazo para que recursos do fundo sejam usados como garantia de empr�stimos para empresas do setor a�reo. Pela lei, o prazo acaba em 31 de dezembro.

O prazo est� previsto na lei que estabeleceu o socorro financeiro ao setor a�reo devido a pandemia da covid-19. A ajuda foi proposta pelo governo federal por meio de uma Medida Provis�ria em agosto. O relator entendeu que a extens�o do prazo �, no m�nimo, uma "advert�ncia" para o governo de que a medida n�o teve o efeito esperado.