Aneel autoriza repasse de R$ 51,3 milh�es para isen��o de contas de luz no AP

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) autorizou nesta quarta-feira, 9, o repasse de R$ 51,3 milh�es para a isen��o das contas de luz de moradores do Amap� atingidos pelo apag�o que deixou o Estado sem energia el�trica por quase quatro dias. A isen��o das tarifas est� prevista em Medida Provis�ria editada pelo governo federal no final de novembro em resposta � crise energ�tica.

A isen��o se aplica �s faturas emitidas entre 26 de outubro a 24 de novembro para consumidores industriais, pequenos com�rcios e residenciais. Caso a fatura j� tenha sido paga, o consumidor ter� direito a um cr�dito no mesmo valor, a ser compensado nas contas seguintes. J� para as que n�o foram quitadas, mas se enquadram na medida, a distribuidora dever� ser considerada paga.

Para custear o benef�cio e n�o aumentar a conta de luz dos consumidores de outros Estados, o governo federal editou outra MP para abrir cr�dito extraordin�rio de R$ 80 milh�es ao Minist�rio de Minas e Energia (MME). Os recursos ser�o repassados da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) para a Companhia de Eletricidade do Amap� (CEA), respons�vel pela distribui��o de energia no Estado.

Durante a apresenta��o do valor, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, ressaltou que o valor a ser repassado � inferior ao limite imposto pelo governo e, por isso, n�o h� necessidade de limitar a isen��o individual �s unidades consumidoras.

O diretor tamb�m determinou a fiscaliza��o do cumprimento da medida provis�ria pela CEA. Eventuais diferen�as encontradas em rela��o aos recursos repassados e a isen��o dever�o ser notificados � C�mara de Comercializa��o de Energia El�trica (CCEE) para realiza��o de compensa��o com os valores de subven��o recebidos pela distribuidora do Amap�.

O Amap� enfrentou uma crise energ�tica ap�s inc�ndio em um transformador da empresa Linhas de Macap� Transmissora de Energia (LMTE) em 3 de novembro. Em 17 de novembro um novo blecaute atingiu o Estado. A crise energ�tica levou o governo federal a reconhecer o Estado de Calamidade P�blica em 22 de novembro.

Repasse � Eletronorte

Em of�cio encaminhado para Aneel, a CEA tamb�m solicitou a transfer�ncia de cerca de R$ 8,9 milh�es para quita��o de pend�ncias com a Eletronorte, subsidi�ria da Eletrobras. A distribuidora argumenta que se encontra em dif�cil situa��o financeira, agravada pelo an�ncio da medida do governo federal que teria "induzido o consumidor a n�o pagar a fatura".

O pedido, no entanto, foi negado pela ag�ncia reguladora. No voto, o relator afirmou que o repasse n�o est� previsto na MP, que determina o repasse dos valores para a isen��o das faturas de energia el�trica. "A MP foi taxativa quanto ao repasse exclusivo de recursos apenas e t�o somente � CEA e, n�o, a terceiros eventualmente interessados".