TJSP decreta fim da recupera��o judicial do Aeroporto de Viracopos

O Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo decretou o encerramento da recupera��o judicial do Aeroporto de Viracopos. A decis�o foi assinada pela ju�za Bruna Marchese e Silva, da 8� Vara C�vel de Campinas, no fim da tarde desta quinta-feira. A decis�o abre espa�o para que se comece os trabalhos para a relicita��o do terminal, cujos estudos est�o em andamento, e ainda n�o h� uma data de quando deve ser ofertado novamente ao mercado.

"Tendo sido a preserva��o n�o apenas da empresa mas, no caso em espec�fico, a preserva��o do pr�prio servi�o prestado dado seu car�ter p�blico, essencial e cont�nuo, ou seja, o transporte a�reo de passageiros e cargas o norte a orientar todo o curso do processo, notadamente em raz�o das v�rias, porque n�o dizer, vidas, envolvidas, tem-se que o encerramento da presente recupera��o, mormente diante do cumprimento das obriga��es previstas no plano vencidas no curso do prazo de fiscaliza��o, � a decis�o mais razo�vel e justa a ser tomada", escreveu a ju�za, no seu parecer.

Depois de uma longa disputa, o plano de RJ da Concession�ria Aeroportos Brasil Viracopos, controlada pela UTC e Triunfo, foi aprovado em fevereiro em assembleia geral de credores, com 99,9% dos votos, entre os quais o da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac). A empresa se comprometeu a continuar administrando o terminal at� a chegada do novo administrador.

A disputa agora ser�, por um lado, na defini��o do valor de indeniza��o que a concession�ria ter� direito ante a entrega do ativo para o pr�ximo concession�rio. Do outro lado, cabe definir ainda as multas devidas pela concession�ria aos cofres p�blicos. O tema ser� alvo de arbitragem.

Na pior das hip�teses, segundo fontes pr�ximas, a indeniza��o pelo ativo ser� de R$ 3 bilh�es - base para a ag�ncia descontar as pend�ncias. Segundo fontes, a d�vida estimada com a Anac est� em R$ 1 bilh�o - valor que n�o considera as outorgas futuras, que levariam o montante � casa dos R$ 4 bilh�es. Tudo, entretanto, ainda ser� debatido.