Ap�s fim de recupera��o judicial, Viracopos inicia arbitragens contra Anac

Depois do fim da recupera��o judicial aprovado pela Justi�a, a Concession�ria Aeroportos Brasil Viracopos, controlada pela UTC e Triunfo, dar� in�cio �s arbitragens com a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) referentes �s multas devidas pelo concession�rio, reequil�brios e indeniza��es pelo ativo do aeroporto. O valor estimado para a arbitragem na vis�o do grupo � de R$ 6 bilh�es, conforme Gustavo Salgueiro, s�cio do Galdino & Coelho Advogados, respons�vel pela recupera��o judicial de Viracopos, em entrevista ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

A transfer�ncia de multas e dos pleitos de reequil�brio tamb�m para uma c�mara arbitral foi acordada entre as duas partes em fevereiro, quando o plano de RJ foi aprovado ap�s uma disputa acalorada e que varou a madrugada. Salgueiro explicou que a primeira das arbitragens, estimada pela concession�ria em R$ 1,5 bilh�o e a ser deflagrada na semana que vem, refere-se aos pleitos de reequil�brio econ�mico-financeiro abertos pela concession�ria na Justi�a de Bras�lia, al�m da multa relacionada ao atraso na fase 1B das obras do aeroporto, que previam, entre outras coisas, um novo terminal de passageiro. A multa � estimada em R$ 400 milh�es.

A segunda parte da briga, conta o advogado, ser� relacionada � indeniza��o pelo ativo do aeroporto. Ele afirmou o grupo contratou a Ernst & Young para a elabora��o de um relat�rio de assegura��o. Segundo c�lculos da consultoria, a indeniza��o devida seria de R$ 4,6 bilh�es. "Qualquer valor abaixo disso legitima Viracopos a fazer arbitragem para discutir essa indeniza��o complementar", afirmou o advogado.

O Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo decretou o encerramento da recupera��o judicial do Aeroporto de Viracopos nesta quinta-feira. A decis�o foi assinada pela ju�za Bruna Marchese e Silva, da 8� Vara C�vel de Campinas, e abre espa�o para que se comecem os trabalhos para a relicita��o do terminal - cujos estudos est�o em andamento e ainda n�o h� uma data de quando o aeroporto deve ser ofertado novamente ao mercado.

Salgueiro disse que todos os d�bitos dentro da RJ foram quitados, no total de R$ 130 milh�es. "N�o tem mais credores na RJ. A �nica � a Finep, que n�o era credora da concession�ria, mas do acionista, com um saldo de R$ 65 milh�es a ser pago at� outubro de 2023", explicou.

Outro debate agora ser� com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) para definir o calend�rio de pagamento da d�vida. O acordo anterior era para se amortizar R$ 11 milh�es por m�s. Havia certa seguran�a do banco e dos repassadores (entre eles BB, Bradesco e Ita�) quanto � d�vida de R$ 2,3 bilh�es da concession�ria. O acordo anterior apontava que caso o valor da indeniza��o fosse insuficiente para se pagar todas as pend�ncias, o restante da divida com o BNDES seria transferido para o novo concession�rio. "Essa premissa foi quebrada pelo governo. Isso nos obrigou ao longo das ultimas semanas a sentar e renegociar com o BNDES o novo fluxo de pagamento", disse.

Brigas � parte, Salgueiro disse ver com bons olhos o fim da recupera��o e avan�o do processo arbitral. "Uma arbitragem como essa costuma levar dois a tr�s anos e n�o cabe recurso. Com isso, sa�mos de lit�gios que poderiam levar mais de 20 anos e, no fim, virariam precat�rios", disse.