C�mara desfigura MP 998 e mant�m subs�dio para pequenas centrais hidrel�tricas

Uma emenda aprovada pela C�mara dos Deputados desfigurou nesta quarta-feira, 16, o texto de uma medida provis�ria proposta pelo governo e restabeleceu os subs�dios para pequenas centrais hidrel�tricas (PCHs). A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), foi aprovada por 248 votos a 159.

O texto mant�m em 50% os descontos nas taxas de transmiss�o e distribui��o para novas PCHs por mais cinco anos e garante 25% de desconto para os cinco anos seguintes. A emenda concede tratamento especial apenas para as pequenas centrais hidrel�tricas - ou seja, os subs�dios ser�o extintos para e�licas e solares, por exemplo.

A ideia do governo era acabar com esse subs�dio para todas as fontes incentivadas em 12 meses a partir da convers�o em lei da Medida Provis�ria 998 e substitu�-lo por um plano de valoriza��o dos atributos ambientais.

O fim dos subs�dios �s fontes alternativas era uma das principais propostas da MP 998. � tamb�m um dos temas mais sens�veis no setor el�trico e que tem apoio de diversos parlamentares.

Para se ter uma ideia, os subs�dios para geradores e consumidores de fontes incentivadas avan�aram de R$ 900 milh�es em 2013 para R$ 3,5 bilh�es em 2019. A estimativa para este ano � ainda maior: R$ 5 bilh�es. Esse valor � embutido na conta de luz de todos os consumidores - que pagam a mais para permitir que diversos grupos de interesse tenham descontos.

Hoje, o gerador de energia el�trica a partir de fontes alternativas e seus consumidores livres t�m direito a pagar 50% menos nas tarifas de uso das redes de transmiss�o e distribui��o.

O subs�dio foi concedido por lei, em 2004, para viabilizar as fontes renov�veis, que eram mais caras e n�o conseguiam competir com outras. Com o desconto, o pre�o da energia ficava atrativo para compradores. Mas, ao longo dos anos, essas fontes ganharam escala, e a avalia��o do governo � a de que elas n�o precisam mais desse subs�dio.

Benef�cio a distribuidoras

Outra proposta aprovada pela C�mara e que tamb�m desfigura a MP 998 � a que permite que as distribuidoras que foram privatizadas nos �ltimos anos possam ter a base de remunera��o reavaliada e processada, com efeitos entre o primeiro e o terceiro reajuste tarif�rio anual depois da solicita��o de revis�o - ou seja, tr�s anos. Para as demais concession�rias de distribui��o, esse prazo � de cinco anos.

A emenda, proposta pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi aprovada por 275 votos a 150 e beneficia grupos privados que adquiriram ex-distribuidoras da Eletrobras no Acre, Rond�nia, Amazonas, Roraima, Piau� e Para�ba. Isso pode encarecer as tarifas nesses Estados.

"A emenda � importante para que o processo de desestatiza��o das concession�rias de distribui��o se d� na forma como prevista nos contratos de concess�o e edital do leil�o. A n�o observ�ncia pode ocasionar aumento do risco perante o mercado, o que pode impactar a percep��o de investidores no setor de infraestrutura do Brasil", diz a proposta.

"� necess�rio, neste �mbito, a inclus�o de tal emenda de forma que a estabilidade contratual seja preservada e isso propicie uma redu��o do risco perante os investidores, sobretudo neste momento em que o Pa�s necessita crescer e de infraestrutura para dar robustez a este crescimento."

A vota��o da MP 998 foi suspensa �s 23h41 desta quarta-feira e ser� retomada nesta quinta-feira, 17, �s 9h. Ainda restam quatro destaques a serem apreciados.

Tamb�m est� prevista para hoje a vota��o da MP 1.003, que autoriza o governo a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility; a aprecia��o do Projeto de Lei Complementar 137 (PLP 137/2020), que desvincula o saldo de 29 fundos p�blicos na conta �nica do Tesouro Nacional para criar uma fonte de recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronav�rus; e a conclus�o da vota��o do projeto que regulamenta o Fundo Nacional da Educa��o B�sica (Fundeb), o PL 3477/2020.