DOU publica MP que permite renegocia��o de d�vidas com fundos constitucionais

Foram publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o desta sexta-feira (18) duas medidas provis�rias que permitem a renegocia��o de d�vidas com fundos constitucionais e regionais. O presidente Jair Bolsonaro assinou os textos ontem em evento realizado em Porto Seguro, na Bahia. Somadas, as d�vidas com os fundos chegam a R$ 58,4 bilh�es.

A Medida Provis�ria 1.016/2020 permite renegocia��o extraordin�ria no �mbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). J� a Medida Provis�ria 1.017/2020 define as diretrizes para a quita��o e para a renegocia��o das d�vidas relativas �s deb�ntures emitidas por empresas e subscritas pelos Fundo de Investimento da Amaz�nia (Finam) e Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), e para o desinvestimento, a liquida��o e a extin��o dos fundos.

A inten��o das medidas � diminuir a inadimpl�ncia para viabilizar eventuais concess�es de cr�dito para empreendedores do setor. Os textos foram assinados Em seu discurso, Bolsonaro classificou as medidas assinadas como "uma coisa fant�stica para as regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste".

De acordo com o Minist�rio do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilh�es em d�vidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas f�sicas e jur�dicas. A maior parte das d�vidas (87%) s�o de at� R$ 20 mil, configurando pequenos devedores.

"A inadimpl�ncia inviabiliza a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade dos pr�prios fundos, que � aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecada��o tribut�ria e melhorar a distribui��o de renda nas Regi�es Norte, Nordeste e Centro-Oeste", disse o ministro Rog�rio Marinho, em nota divulgada pelo MDR sobre as MPs.

No caso dos fundos constitucionais, ser� permitida a renegocia��o de opera��es cuja contrata��o original ocorreu h�, no m�nimo, sete anos, ou dez anos contados da �ltima renegocia��o. Tamb�m � preciso que as opera��es tenham sido integralmente provisionadas h� pelo menos um ano ou lan�adas totalmente em preju�zo nas demonstra��es financeiras dos fundos constitucionais.

Segundo o MDR, o prazo de quita��o ser� de at� 120 meses, com descontos de at� 70% do valor. A expectativa do governo � recuperar, no m�nimo, 10% das carteiras do FNO, FNE e FCO, com a recupera��o de cerca de 30 mil contratos somando os tr�s fundos.

J� as d�vidas com o Finam e o Finor chegam a R$ 49,3 bilh�es e o �ndice de inadimpl�ncia das carteiras de deb�ntures chega a 99%. O governo atribui o n�mero � "complexidade do sistema, da alta carga morat�ria de juros e da inseguran�a jur�dica causada por v�rias mudan�as legais, principalmente entre 1991 e 2000".

A medida permitir� a quita��o das deb�ntures, por meio de uma nova base de c�lculo de indexa��o da d�vida, a possibilidade de exclus�o de encargos e de juros de mora por inadimpl�ncia. O desconto poder� chegar at� 70% da d�vida. Para as renegocia��es, o d�bito poder� ser alongado em at� sete anos (dois anos de car�ncia mais cinco para pagamento), com desconto de 10% do d�bito.

O governo espera atender mais de 1.700 empresas cujos t�tulos s�o detidos pelo Finam e pelo Finor. De acordo com a Secretaria-Geral, "a medida tem por finalidade possibilitar a quita��o e a renegocia��o das d�vidas, visando posteriormente o desinvestimento, a liquida��o e a extin��o desses Fundos".