Governo tenta barrar projeto que prev� repasse extra de R$ 43 bi a munic�pios

Depois de uma falha da sua pr�pria articula��o pol�tica, o governo teve de entrar em campo ontem para barrar a vota��o pelo plen�rio da C�mara de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode retirar R$ 4 bilh�es do caixa da Uni�o por ano. Em 12 anos, valor pode chegar a R$ 43 bilh�es.

A proposta defendida at� mesmo por parlamentares da base do governo foi inclu�da, de �ltima hora, na pauta da vota��o pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acabou colocando mais uma saia-justa para o presidente Bolsonaro e sua equipe econ�mica depois do impasse em torno da concess�o do 13.� para os benefici�rios do Bolsa Fam�lia. A vota��o est� prevista para hoje.

A PEC aumenta em 1% escalonado em quatro etapas o repasse de recursos para os prefeitos via o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Atualmente, de 49% da arrecada��o total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos porcentuais s�o direcionados aos munic�pios por meio do FPM. A proposta prev� que a parcela aumente para 23,5 pontos porcentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecada��o. O aumento � em fases: 0,25% no primeiro e segundo anos; 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.

A equipe econ�mica tratou o assunto como uma "bomba fiscal" nas chamadas "vota��es do fim do mundo", quando deputados e senadores votam propostas no fim de ano com grande impacto nas contas p�blicas. No total, o impacto � estimado em R$ 43 bilh�es em 12 anos. Mas a perda � permanente. O texto j� foi aprovado no Senado e em primeiro turno pelos deputados. Ou seja, se aprovada nesta vota��o, a PEC � promulgada. Neste caso, n�o h� possibilidade de vetos pelo presidente da Rep�blica.

O presidente da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), Glademir Aroldi, disse que a press�o dos prefeitos sobre os deputados ser� intensificada hoje. Ele diz que n�o est� prevista nenhuma ajuda federal para as prefeituras em 2021, quando ainda precisar�o de recursos para o combate � covid-19. Al�m disso, segundo ele, os munic�pios t�m assumido cada vez mais responsabilidades que antes eram do governo federal e, por isso, � natural que precisem aumentar a sua participa��o no bolo tribut�rio.

Ontem, Maia chegou a discutir com o l�der do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), e se negou a retirar da pauta a proposta, mas depois acabou cedendo para ganhar tempo. Ao Estad�o, Maia revelou que foi um parlamentar da base governista que pediu a inclus�o na pauta, o deputado Julio C�sar (PSD-PI). "O governo tem que ter responsabilidade sobre as coisas, segurei 12 meses."

Maia defendeu a vota��o da PEC dos munic�pios. De acordo com ele, a proposta foi aprovada em primeiro turno no plen�rio no ano passado e n�o � uma surpresa. "N�o foram cinco sess�es de espera, foram 12 meses de espera."

Preocupado com mais essa perda de receita, o secret�rio do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, fez uma alerta das consequ�ncias para as contas p�blicas, caso seja aprovada a PEC.

Segundo ele, � preciso ter esfor�o de todos para que o governo consiga o equil�brio fiscal. Na sua avalia��o, a aprova��o da PEC contribuiria para a desorganiza��o fiscal, minando a confian�a e colocando em xeque a credibilidade na capacidade de o Pa�s buscar sustentabilidade das contas p�blicas. "Acaba sendo ruim para todo mundo. Isso reflete nos juros e a nossa retomada fica prejudicada".

Funchal evitou falar se a articula��o pol�tica do governo que foi surpreendida pela coloca��o em pauta da PEC. O secret�rio enfatizou que o governo n�o tem mais de onde tirar recursos para repassar a Estados e munic�pios e defendeu o que chamou de "arruma��o fiscal".

Articula��o

Para barrar a vota��o, a articula��o do governo tem destacado que a Uni�o j� arcou com o impacto financeiro das medidas de combate � pandemia. Como mostrou o Estad�o, a maioria dos novos prefeitos eleitos nas elei��es municipais vai herdar um caixa mais cheio de dinheiro no dia primeiro de janeiro de 2021.

O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, classificou de "jabuti" a coloca��o em pauta a PEC. Para ele, � um "abuso e desprop�sito" a proposta. "Ao inv�s de fazerem a li��o de casa, os prefeitos querem jogar conta para Uni�o", disse Megale.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.