WhatsApp � notificado e adia novos termos de uso

O Procon-SP notificou o WhatsApp sobre a nova pol�tica de privacidade da plataforma. A mudan�a recente no app gerou preocupa��o pela obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre o aplicativo de mensagens e o Facebook, que � propriet�rio do WhatsApp.

A institui��o quer saber qual � a base legal da empresa para a mudan�a e o seu enquadramento na Lei Geral de Prote��o de Dados, em vigor desde setembro - a notifica��o ocorre ap�s a Secretaria Nacional do Consumidor, do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, tamb�m tomar medida semelhante. Al�m disso, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que estuda o caso.

Inicialmente, o WhatsApp avisou seus usu�rios que, caso n�o aceitassem as novas pol�ticas de privacidade at� 8 de fevereiro de 2021, suas contas ficariam congeladas - e n�o poderiam ser utilizadas. Com a repercuss�o negativa em diferentes pa�ses, como Brasil e �ndia, a rede social voltou atr�s e anunciou no fim da tarde de ontem que a pol�tica s� entrar� em vigor em 15 de maio.

Na pr�tica, segundo especialistas, a mudan�a de regra preocupa mais do ponto de vista do direito do consumidor - pela impossibilidade de dizer n�o � pol�tica - do que viola��o de privacidade propriamente dita.

Em comunicado, a empresa afirma que o compartilhamento de informa��es n�o inclui conte�dos de conversas: elas s�o protegidas por criptografia de ponta a ponta - ou seja, o Facebook n�o consegue ler esses conte�dos. Para acessar o que trafega pelo app, a rede social teria de quebrar a criptografia.

Os novos termos s�o uma oficializa��o da troca de dados entre o app de mensagens com o Facebook, que j� acontece desde 2016. Na �poca, o WhatsApp deu uma janela de 30 dias para os usu�rios aprovarem a coleta e o compartilhamento de informa��es - segundo a empresa, isso era necess�rio ajudar a "melhorar an�ncios e experi�ncias" na rede social. Aqueles que entraram no app depois dessa data passaram a fornecer os dados automaticamente. Entre esses dados est�o n�mero de telefone, modelo do aparelho, tempo de uso e foto de perfil.

O tema ressurgiu agora porque o Facebook est� integrando contas comerciais do WhatsApp Business a algumas funcionalidades da rede social. Desde 2019, a empresa de Zuckerberg vem executando um amplo plano de integra��o entre seus principais servi�os, como WhatsApp, Instagram e Facebook. Em comunicado, o WhatsApp afirma que as novas mudan�as fornecem mais transpar�ncia sobre a coleta de dados e que elas "n�o afetam a privacidade das mensagens que os usu�rios trocam com seus amigos e familiares".

Barulho

A nova pol�tica causou barulho porque muitas pessoas n�o tinham ci�ncia sobre o interc�mbio de dados entre o WhatsApp e o Facebook. Segundo especialistas, o caso serviu como um alerta para o fato de que h� anos n�o existe possibilidade de escolha sobre o compartilhamento de dados.

Soma-se a isso a falta de credibilidade que o Facebook cultivou ao longo dos �ltimos anos em rela��o � prote��o de dados. Para Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), o caso tamb�m � um sinal dos novos tempos: "As pessoas est�o prestando mais aten��o em pol�ticas de privacidade. Isso significa que as empresas precisam ter cautela redobrada ao comunicar essas mudan�as, incluindo linguagem que n�o seja o juridiqu�s", afirma.

O epis�dio tem levado alguns usu�rios a migrarem para outros apps de mensagem, como Telegram e Signal. Por�m, para Bruna Martins do Santos, da associa��o Data Privacy Brasil, o mais importante � estar atento aos detalhes das pol�ticas de privacidade, independentemente da plataforma.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.