Justi�a mant�m suspens�o de assembleia que definiria liquidante da Ceitec

A Justi�a Federal de Porto Alegre negou pedido de recurso da Uni�o e manteve a decis�o que suspendeu a assembleia geral extraordin�ria que definiria o liquidante da Ceitec, estatal do chip do boi. A empresa foi extinta pelo governo federal, mas os funcion�rios tentam reverter a situa��o na Justi�a.

Em sua decis�o, a ju�za Maria Isabel Klein, da 3� Vara Federal de Porto Alegre, ressalta a apura��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) sobre a regularidade da desestatiza��o da empresa. Segundo ela, ao contr�rio do que o governo alega, n�o h� uma decis�o conclusiva, apenas uma proposta de encaminhamento a ser submetida � ministra relatora do processo.

"Diante desse cen�rio, os argumentos expendidos no pedido de reconsidera��o n�o infirma os fundamentos da decis�o proferida de suspens�o da assembleia, ao contr�rio, os confirmam, na medida em que restou comprovado que n�o h� decis�o definitiva do TCU acerca do processo de desestatiza��o do Ceitec", diz a decis�o.

A assembleia geral estava prevista para acontecer no dia 13 de janeiro, mas foi impedida ap�s decis�o judicial. A a��o popular foi ajuizada pelo advogado Luciano Pire Hannecker, com apoio da Associa��o dos Colaboradores da Ceitec (Acceitec).

Em sua primeira decis�o, ao aceitar o pedido de liminar para suspender a reuni�o, a ju�za afirmou que a "iminente liquida��o da entidade � um ato potencialmente lesivo ao patrim�nio p�blico, que merece acurada an�lise pelo Poder Judici�rio, nos limites da pretens�o ora formulada".