O Senado aprovou, nesta quinta-feira (4/2), o texto-base da Medida Provis�ria (MP) 998, que trata do setor el�trico. O PLV 42/2020, decorrente da MP 998/2020, remaneja recursos no setor el�trico para evitar aumento de tarifa de energia. A proposta segue para san��o do presidente da Rep�blica.
Agentes do setor el�trico j� haviam alertado que se a MP perdesse a validade, o impacto seria direto na fatura de eletricidade. Os senadores ainda precisam votar os destaques.
A MP caducaria em 9 de fevereiro. Os parlamentares criticaram o prazo apertado para analisar a proposta.
Na vota��o dos destaques, h� possibilidade de os senadores alterarem alguns pontos. Como est�, a medida prop�e a utiliza��o de recursos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e efici�ncia energ�tica, com R$ 3,4 bilh�es represados, para redu��o da tarifa.
Segundo a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), anualmente, s�o destinados cerca de R$ 660 milh�es para P&D e R$ 570 milh�es para projetos de efici�ncia energ�tica.
Pela MP, no m�nimo 30% desses recursos, de 2021 a 2025, seriam destinados � modicidade tarif�ria, permitindo reajustes menores por cinco anos. A MP 998 tamb�m prop�e a racionaliza��o dos subs�dios para fontes incentivadas, como solar, e�lica e pequenas centrais hidrel�tricas (PCHs).
S� em 2020, somando-se os subs�dios para os consumidores e geradores destas fontes incentivadas, os custos chegaram a R$ 4,1 bilh�es.
Outra mudan�a proposta permite a explora��o da usina nuclear de Angra 3 sob regime de autoriza��o.
Caber� ao Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE) conceder a outorga de autoriza��o, por at� 50 anos prorrog�veis, por mais 20 anos.
Repercuss�o
O diretor geral da Aneel, Andr� Pepitone, comemorou a aprova��o da MP 998: “O Senado Federal mostrou hoje seu compromisso com a cidadania e com o bem estar dos consumidores brasileiros ao aprovar a MP 998, a MP do Consumidor”.
“A aprova��o da Medida garante as redu��es de tarifas em todo o pa�s, sobretudo na regi�o Norte, traz mais racionalidade ao setor el�trico, cortando, para futuros empreendimentos, subs�dios como o das fontes incentivadas, que hoje custam para todos os consumidores cerca de R$ 4,2 bilh�es por ano e cresceriam um ter�o por ano se n�o fosse a MP”, acrescentou.
A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) considerou a aprova��o da MP 998 um importante passo para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia sobre o setor el�trico brasileiro, porque reduzir� o custo da tarifa de energia para o consumidor, no m�dio e longo prazo, a partir da racionaliza��o e da elimina��o de encargos que pesam sobre a conta de luz.
Entre os pontos positivos da MP, que segue para san��o presidencial, est� a destina��o de bilh�es represados em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de efici�ncia energ�tica para a CDE, uma vez que a conta � a fonte de financiamento de diferentes encargos que incidem sobre a conta de luz, como o programa Luz para todos, a Tarifa Social de Energia El�trica (TSEE) e a Conta de Consumo de Combust�veis (CCC).
“A aloca��o desses recursos significar�, na pr�tica, redu��o do peso desses programas na conta de empresas e consumidores”, disse a CNI.
O setor industrial, que � quem paga as tarifas mais elevadas, responde por 35% do consumo de energia el�trica no pa�s. Segundo a CNI, atualmente, o pa�s tem 18 encargos e taxas que comp�em a tarifa de energia el�trica, considerando os nove subitens da CDE.
“O or�amento para os encargos em 2020 totalizou R$ 33 bilh�es, dos quais R$ 22 bilh�es destinados a cobrir as despesas da CDE”, ressaltou.
Na avalia��o da CNI, a MP 998/2020 complementar� a MP 950/2020, que garantiu a isen��o do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda e viabilizou a chamada Conta-Covid, com um aporte de R$ 14,3 bilh�es para as distribuidoras de energia.