BC aplica puni��o de R$ 30 milh�es � CIP por atraso em registro de receb�veis

Ap�s ter adiado pela segunda vez o in�cio da opera��o de registro de receb�veis no Brasil, desta vez para junho, o Banco Central decidiu punir a CIP pelo atraso. Em termo de compromisso assinado na �ltima sexta-feira entre o BC e a registradora, a autarquia cobrou contribui��o pecuni�ria de R$ 30 milh�es da CIP, sendo que R$ 29,9 milh�es ser�o de responsabilidade da pr�pria empresa e R$ 100 mil ficar�o a cargo do superintendente Joaquim Kiyoshi Kavakama. Os pagamentos dever�o ser feitos em at� 30 dias.

O termo de compromisso e a cobran�a de contribui��o pecuni�ria da CIP surgem ap�s o BC ter anunciado, na �ltima sexta-feira, o adiamento da entrada em vigor da regula��o sobre registro de receb�veis, de 17 de fevereiro para 7 de junho de 2021. A medida foi tomada porque a CIP - uma das tr�s registradoras autorizadas a funcionar - declarou ainda n�o estar pronta para operar no prazo original. As credenciadoras Cerc e Tag cumpriram as exig�ncias.

Em outubro do ano passado, o BC j� havia promovido um adiamento da entrada em vigor do registro de receb�veis de cart�es. Na �ltima sexta-feira, apesar de informar sobre o novo prazo, o BC omitiu o nome da registradora com dificuldades e n�o comentou se alguma puni��o seria adotada. O termo de compromisso entre as partes - BC e CIP - foi publicado apenas hoje pela autarquia.

Pelo documento, al�m de pagar R$ 30 milh�es, a CIP precisar� submeter ao BC um plano de a��o com a "descri��o de todas as medidas que ser�o adotadas pela entidade para assegurar a conclus�o dos testes de interoperabilidade e homologat�rios de integra��o, a fim de que possa realizar o registro de opera��es relativas a receb�veis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)". Ap�s a aprova��o do plano de a��o pelo BC, a CIP dever� implement�-lo.

O plano dever� ser colocado em pr�tica at� 10 de maio deste ano - portanto, antes do novo prazo para in�cio da opera��o com receb�veis no Brasil, em 7 de junho. Com isso, o BC busca garantir que n�o haja mais adiamentos. Al�m disso, a CIP ser� obrigada a contratar uma auditoria independente para acompanhar o processo.

Pelo termo de compromisso, se a CIP cumprir as obriga��es, o BC n�o instaurar� um Processo Administrativo Sancionador contra a empresa e Kavakama. Caso n�o cumpra as obriga��es previstas no termo de compromisso, o processo poder� ser instaurado e a CIP ter� sua autoriza��o para atuar como registradora de receb�veis suspensa por dois anos. Ela tamb�m estar� sujeitas a multas.

O receb�vel corresponde � receita que um lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cart�o de cr�dito ou de d�bito. Na pr�tica, com o registro em empresas como a CIP, os lojistas poder�o acessar, de forma mais segura, empr�stimos garantidos por estes receb�veis ou mesmo vend�-los no mercado.

O potencial do mercado de cr�dito garantido por receb�veis de cart�o � de R$ 1,8 trilh�o por ano. Em 2019, os arranjos com cart�es de cr�dito movimentaram R$ 1 trilh�o. J� os cart�es de d�bito tiveram fluxo de R$ 800 milh�es.