IFI: a rigor, medida do diesel dura 2 meses e n�o se enquadra em artigo da LRF

A desonera��o de PIS/Cofins sobre o diesel poderia ser feita sem a necessidade da compensa��o exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque tem dura��o de apenas dois meses, disse nesta segunda-feira, 22, o diretor executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Ele destacou, por�m, que � recomend�vel ampliar a transpar�ncia no an�ncio das medidas e demonstrar que o governo ser� respons�vel fiscalmente.

Segundo Salto, o artigo 14 da LRF, que cobra a compensa��o, fala da concess�o de incentivos ou desonera��es com efeito no pr�prio exerc�cio e nos dois anos seguintes, o que n�o � o caso da desonera��o do diesel, prevista para durar dois meses. A �rea econ�mica calcula impacto de R$ 3 bilh�es.

"Minha interpreta��o � que o artigo 14 � muito claro, ele diz que medidas que tenham efeitos fiscais por dois anos ou mais devem ser compensadas. Quando faz mudan�a de PIS/Cofins para dois meses, a rigor n�o se enquadra no artigo 14, mas vai ter que colocar no Or�amento, que n�o est� aprovado ainda", disse Salto em coletiva para apresentar o Relat�rio de Acompanhamento Fiscal da IFI.

Segundo ele, se o governo inclu�sse "no m�nimo uma reestimativa" das receitas, incorporando o impacto da desonera��o, j� seria "fiscalmente respons�vel". "Se ele disser que a estimativa de receita era R$ 1,595 trilh�o e agora � R$ 1,598 trilh�o, e mostrar que reestimativa � suficiente para bancar desonera��o, entendo que est� sendo fiscalmente respons�vel", afirmou.

O diretor da IFI Daniel Couri afirmou que talvez o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) seja instado a se manifestar sobre a pol�mica. Dentro do governo, a ala pol�tica n�o quer fazer a compensa��o, pois teria de cortar subs�dio de outros setores, enquanto a �rea econ�mica insiste na medida. O ex-secret�rio da Receita Federal Jorge Rachid entende, por sua vez, que h� necessidade sim de cumprir o artigo 14 da LRF.

"O que importa � que d� transpar�ncia e mostre de que forma vai impactar as contas", afirmou Couri, lembrando que h� ainda cr�ticas direcionadas ao m�rito da pol�tica, se ela distorce ou n�o os pre�os dos combust�veis.

Salto destacou que decis�es sobre gastos s�o de natureza pol�tica, mas o espa�o para financi�-los tamb�m depende de outras a��es pol�ticas.