Parecer de PEC Emergencial mant�m desvincula��o de gastos com sa�de e educa��o

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) protocolou o relat�rio da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) Emergencial, com medidas para destravar uma nova rodada do aux�lio emergencial. O relat�rio mant�m a desvincula��o de gastos com sa�de e educa��o, dispositivo pol�mico e alvo de cr�ticas no Congresso. A proposta acaba com os gastos m�nimos exigidos para os dois setores, fazendo com que o Congresso tenha de definir o montante a cada ano.

Hoje, os Estados e o Distrito Federal precisam destinar 12% das receitas com impostos �s a��es de sa�de. Os munic�pios t�m de aplicar o equivalente a 15%. Na Uni�o, esse porcentual tamb�m era de 15% da receita corrente l�quida at� 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela infla��o.

No caso da educa��o, o m�nimo � de 25% das receitas com impostos para Estados e munic�pios. Na Uni�o, o piso era de 18% at� 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela infla��o.

O parecer de Bittar amplia a desvincula��o prevista inicialmente na minuta distribu�da a l�deres partid�rios. Al�m de eliminar os porcentuais, o relat�rio tamb�m inclui os gastos com sa�de e educa��o na Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) para Estados e Munic�pios. O dispositivo permite que 30% da arrecada��o seja livre de "carimbos"

"Bras�lia n�o deve ter o poder de ditar como cada estado e cada munic�pio deve alocar seus recursos. Essa tutela excessiva, �s raias da inger�ncia, enfraquece nossa democracia, ao impedir que a popula��o possa soberanamente fazer suas escolhas de pol�ticas p�blicas", justificou Bittar no relat�rio.

"Nossa proposta � de extin��o dessa vincula��o, o que n�o impedir�, evidentemente, que tais repasses sigam ocorrendo, mas eles submeter-se-�o ao descortino do Congresso Nacional em cada exerc�cio, para que sejam comparadas em sua conveni�ncia e oportunidade com todas as demais despesas", diz o parecer.