Governo cria grupo para propor mudan�as nas linhas financiadas pelo FGTS

O Minist�rio do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado por Rog�rio Marinho, instituiu grupo de trabalho com o objetivo de revisar e aperfei�oar as linhas financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS). A portaria com a decis�o est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

"Fica institu�do, no �mbito do Minist�rio do Desenvolvimento Regional, Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar propostas com vistas ao aprimoramento das linhas program�ticas financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) destinados aos mutu�rios p�blicos nas �reas de habita��o popular, saneamento b�sico, e infraestrutura urbana", estabelece o ato.

Ao final dos trabalhos, o grupo formado por secret�rios da pasta deve "indicar pontos de melhoria em normativos, regramentos e processos internos relativos aos programas de habita��o popular, saneamento b�sico e infraestrutura urbana; avaliar as regras operacionais gerais do FGTS contempladas na Resolu��o n� 288, de 30 de junho de 1998, e na Resolu��o n� 702, de 4 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador do FGTS; e identificar mecanismos e simplifica��es de procedimentos adotados em outras linhas de financiamento que possam resultar em melhorias para o FGTS".

A equipe tem 60 dias, com possibilidade de prorroga��o pelo mesmo per�odo, para a apresenta��o dos resultados esperados.