Executivos pedem manuten��o de repasse do FAT ao BNDES que PEC prev� extinguir

Uma carta assinada por 573 executivos e ex-executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), incluindo nove ex-presidentes, pede que seja preservada, na Constitui��o Federal, a previs�o de repasse m�nimo de recursos para a institui��o de fomento. A carta ser� enviada nesta segunda-feira, 1�, a todos os parlamentares, ap�s a inclus�o, na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que recria o aux�lio emergencial, de um dispositivo que extingue a garantia de repasse m�nimo.

A estrat�gia de votar uma PEC para destravar a reedi��o do aux�lio emergencial foi definida pelos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A vers�o atual do texto da PEC, conforme relat�rio do senador Marcio Bittar (MDB-AC), permite a reedi��o do aux�lio sem a exig�ncia de cortes de gastos na mesma magnitude como contrapartida. Ao mesmo tempo, incorpora itens do pacote fiscal em tramita��o no Senado.

Entre os itens inclu�dos, est�o medidas como o fim do m�nimo de gastos em sa�de e educa��o para a Uni�o, Estados e munic�pios. Outro item de ajuste inclu�do no relat�rio da PEC foi o repasse de recursos ao BNDES.

O texto simplesmente revoga o par�grafo primeiro do artigo 239 da Constitui��o Federal. Esse par�grafo prev� que 28% dos recursos arrecadados com o PIS/Pasep - que s�o alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - devem ser destinados para compor o "funding" para empr�stimos do BNDES.

A destina��o j� foi de 40% da arrecada��o, mas o porcentual foi diminu�do na PEC da reforma da Previd�ncia, aprovada em 2019. Naquela ocasi�o, a reda��o original extinguia totalmente os repasses, mas os parlamentares decidiram apenas diminuir o porcentual. Tamb�m houve mobiliza��o de executivos do BNDES na ocasi�o.

Segundo a carta assinada pelos executivos do banco de fomento, os recursos do FAT "s�o essenciais para manter a capacidade do BNDES de financiar projetos que contribuam para o desenvolvimento nacional". Por outro lado, mudar o destino da arrecada��o do fundo n�o teria qualquer efeito em termos de conten��o dos gastos p�blicos, segundo o texto.

"Eliminar a poupan�a do FAT aplicada no BNDES, de uma vez ou aos poucos, n�o tem qualquer impacto no super�vit prim�rio, privilegia o custeio em detrimento do investimento e do crescimento e compromete o Patrim�nio de fundo social, que � crucial na retomada da atividade econ�mica. Em suma, fica prejudicado o desenvolvimento econ�mico e social do Brasil, que hoje tem a mais baixa taxa de investimento e a maior taxa de desemprego de sua hist�ria recente", diz um trecho da carta.

Al�m dos nove ex-presidentes, de diferentes governos - Andr� Franco Montoro Filho, Marcio Fortes, Luiz Carlos Mendon�a de Barros, Jos� Pio Borges, Andrea Calabi, Eleazar de Carvalho Filho, Demian Fiocca, Luciano Coutinho e Dyogo Oliveira -, assinam a carta ex-vice-presidente e ex-diretores. Nenhum dos atuais diretores est� no abaixo-assinado, mas chama a aten��o o fato de 18 dos 20 atuais superintendentes - o cargo executivo imediatamente abaixo de diretor - subscreverem o texto.

Procurado na manh� desta segunda-feira, 1�, o BNDES n�o se manifestou at� o fechamento deste texto.

A vota��o da PEC que recria o aux�lio emergencial est� prevista para quarta-feira, 3, mas ainda n�o h� acordo entre l�deres partid�rios. Na semana passada, parlamentares j� haviam criticado as medidas de ajuste inclu�das no texto.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o fim do repasse ao BNDES praticamente reduziria o banco � metade e seria dif�cil a sua aprova��o.