CMO aprova parecer preliminar do Or�amento e vai avaliar destaques de altera��o

A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou o relat�rio preliminar do Or�amento de 2021. Conforme o Broadcast Pol�tico (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) antecipou, o parecer reserva um total de R$ 51,8 bilh�es em verbas federais para emendas parlamentares, dos quais R$ 19 bilh�es podem ficar fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas � infla��o do ano anterior.

O projeto deve ser definitivamente votado pela comiss�o no dia 23 e pelo plen�rio no dia 24 de mar�o. Apesar da brecha, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), prometeu rigor com o teto.

O cen�rio pressiona o governo do presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro. No projeto or�ament�rio, apenas R$ 16,2 bilh�es das emendas parlamentares ter�o pagamento obrigat�rio, ou seja, s�o impositivas. O Congresso tem uma carta na manga para ampliar o montante com pagamento obrigat�rio: a derrubada de um veto do presidente que abre caminho para o repasse obrigat�rio �s emendas do relator do Or�amento e das comiss�es. O veto ainda n�o foi negociado com todas as bancadas partid�rias.

A CMO aprovou uma altera��o no projeto aumentando de 40% para 60% o porcentual de recursos do governo federal que os relatores setoriais podem remanejar no Or�amento. Ou seja, deputados e senadores que relatam as despesas de cada setor do or�amento federal, como sa�de e educa��o, ter�o uma margem maior para tirar os gastos previstos pelo Executivo de uma �rea e colocar em outra.

Al�m disso, os parlamentares aprovaram um ajuste para autorizar a aloca��o de emendas parlamentares � complementa��o da Uni�o ao Fundeb. Durante a sess�o, o relator justificou em pelo menos cinco ocasi�es os R$ 35 bilh�es previstos no parecer preliminar para emendas de relator.

Ele afirmou que a reserva est� travada em fun��o do teto de gastos, apesar de o relat�rio prever a destina��o de R$ 19 bilh�es desse montante para despesas fora do teto.