C�mara aprova PEC Emergencial em primeiro turno por 341 votos a 121

A C�mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, em primeiro turno, o texto da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que recria o aux�lio emergencial a vulner�veis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de sal�rios de servidores, quando h� elevado comprometimento das finan�as de Uni�o, Estados e munic�pios. O sinal verde veio depois de o pr�prio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Minist�rio da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas duras. A investida acabou n�o vingando.

A estrat�gia de Bolsonaro naufragou ap�s a equipe econ�mica e o pr�prio presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das for�as de seguran�a, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de sal�rios e progress�es na carreira, mas foram barrados.

Com isso, o relator na C�mara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta j� aprovada no Senado, com aux�lio e mecanismos de conten��o de despesas. O texto-base teve 341 votos a favor e 121 contra na C�mara - o governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprova��o. As discuss�es come�aram na manh� da ter�a-feira, 9, e, com o movimento de obstru��o da oposi��o, o texto somente foi aprovado � 1h30 desta quarta. Na manh� desta quarta, os deputados v�o apreciar os destaques (propostas de mudan�as no texto) e, depois disso, devem realizar o segundo turno de vota��o.

Na segunda-feira, 8, Bolsonaro chegou a dizer que tr�s dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. "Falei com o relator, que ele � o soberano, que ele poderia correr o risco de n�o aprovar se n�o mexesse em tr�s artigos. Eram cinco, passamos para tr�s buscando a negocia��o", afirmou o presidente na ocasi�o. Embora n�o tenha dado detalhes, a declara��o era um aceno aos policiais. O coordenador da bancada da bala, deputado Capit�o Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinaliza��o. "Se n�o viesse a ordem de l�, n�o sei como seria. Agora, n�o sei como ele vai fazer", disse.

Nesta ter�a-feira, 9, a equipe econ�mica entrou em campo para tentar reverter a articula��o. Com os �ndices do mercado financeiro em deteriora��o (com disparada do d�lar e dos juros, al�m de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reuni�o com lideran�as na resid�ncia oficial de Lira para discutir o tema. Ap�s uma tramita��o marcada por sobressaltos e tentativas de drible na equipe econ�mica, Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibiliza��o ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econ�mica para demonstrar compromisso do Pa�s com o equil�brio das contas e evitar a disparada da infla��o e dos juros.

Ap�s a advert�ncia feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram at� o Pal�cio do Planalto. Segundo apurou o Broadcast Pol�tico, o presidente da C�mara pediu a Bolsonaro que abortasse a opera��o para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centr�o a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais altera��es propostas em plen�rio.

O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de "trai��o" e de trat�-los com "desprezo" depois de esses grupos terem servido de base de sustenta��o inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A Uni�o dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifesta��es e paralisa��es no Pa�s. "Os policiais est�o extremamente irritados com a forma como est�o ocorrendo as reformas", disse o presidente da Associa��o dos Delegados da Pol�cia Federal (ADPF), Edvandir Paiva. "(Bolsonaro) Usou a bandeira dos policiais na elei��o, mas nas reformas eles n�o est�o sendo levados em conta."

Ajustes. O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do aux�lio emergencial, limitada a R$ 44 bilh�es, e cria dois novos marcos fiscais: a emerg�ncia fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finan�as de Uni�o, Estados e munic�pios, e a calamidade nacional, quando h� situa��es como a pandemia de covid-19. Em ambas, s�o acionados gatilhos para conten��o de gastos com sal�rios de servidores, cria��o de cargos e subs�dios. Apenas no caso de Estados e munic�pios � que as medidas duras s�o opcionais.

A emerg�ncia fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e munic�pios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da Uni�o, a propor��o da despesa obrigat�ria precisa ser superior a 95% do gasto total.

Os gatilhos do governo federal s� devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previs�o do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cen�rio ainda long�nquo para o governo Bolsonaro, o que despertou cr�ticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas.

Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de elei��o. Mesmo assim, a equipe econ�mica considera os gatilhos importantes para o ajuste.

J� em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de covid-19, haver� de um lado autoriza��o para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que n�o for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, ap�s a aprova��o da PEC. Integrantes da equipe econ�mica, por�m, n�o veem essa necessidade, diante do fato de que o aux�lio j� ter� sido destravado.

Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limita��es fiscais, e pode conceder benef�cios como repasse a Estados e munic�pios e socorro a empresas. Como compensa��o, ter� de acionar automaticamente os gatilhos e congelar sal�rios e novas despesas obrigat�rias durante a calamidade.

O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em at� seis meses, um plano para rever benef�cios tribut�rios, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais redu��es devem ser suficientes para que os subs�dios n�o ultrapassem 2% do PIB daqui a oito anos. Hoje, eles s�o 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta b�sica, por�m, est�o fora do alcance dessa redu��o.