Cade pro�be iFood de celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes

A Superintend�ncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) proibiu nesta quarta-feira que o iFood firme novos contratos de exclusividade com restaurantes.

Em medida preventiva, o Cade determinou ainda que o iFood n�o poder� alterar contratos j� celebrados para incluir cl�usulas de exclusividade at� a conclus�o da investiga��o, aberta no ano passado ap�s den�ncia do Rappi.

Na den�ncia, apresentada em setembro do ano passado, a Rappi alegou que a iFood estava usando sua posi��o dominante no mercado de pedidos on-line para restringir a concorr�ncia, por meio da "celebra��o massiva" de contratos de exclusividade com restaurantes parceiros.

De acordo com o Cade, a superintend�ncia entendeu que o iFood tem elevada participa��o de mercado no setor de plataformas digitais de delivery, e que ser� necess�ria uma an�lise aprofundada sobre o setor ao longo da investiga��o. "A ado��o de cl�usulas de exclusividade por agentes com essas caracter�sticas tem alto potencial de prejudicar a concorr�ncia entre as empresas."

A superintend�ncia destacou que o iFood estaria firmando contratos principalmente com restaurantes considerados estrat�gicos, que s�o chamarizes de clientes para as plataformas. "As exclusividades estariam sendo firmadas, inclusive, mesmo ap�s a abertura do procedimento de apura��o no Cade."

Na medida preventiva, a superintend�ncia permitiu que o iFood mantenha os contratos com cl�usula de exclusividade j� firmados. "Esses contratos poder�o ser renovados contendo o dispositivo de exclusividade caso seja interesse de ambas as partes, e desde que a empresa observe o limite de um ano de dura��o (sem limite de renova��es por igual per�odo de tempo), at� decis�o final sobre a ilicitude ou n�o da conduta pelo Cade", completa o �rg�o.

O Cade ressaltou que poder� rever essas condi��es ao longo da investiga��o, "podendo determinar a suspens�o dos contratos com exclusividade, caso entenda que tal medida seja importante para garantir a rivalidade no mercado".

Den�ncia

Na den�ncia apresentada pela Rappi, a empresa diz que a estrat�gia adotada pelo iFood cria "forte incentivo � ades�o dos restaurantes ao modelo de neg�cio restritivo, o que provoca fechamento do mercado para plataformas concorrentes".

"No mundo inteiro h� preocupa��o com plataformas digitais dominando determinados mercados. O mercado de delivery de comida no Brasil � muito concentrado no ifood e o sinal emitido pela Superintend�ncia-Geral do Cade foi muito forte. Isso foi requerido n�o apenas pelo Rappi, mas por entidades associativas de restaurantes e outros concorrentes", disse o advogado do Rappi, Victor Rufino, do Mudrovitsch Advogados.

Em dezembro, a Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tamb�m apresentou ao Cade den�ncia contra o iFood, em que afirma que os restaurantes se tornaram "dependentes" do iFood por conta da pandemia, quando houve o fechamento de muitos estabelecimentos, que s� podem funcionar com entregas. Dessa forma, eles estariam sendo obrigados a firmar os contratos de exclusividade com a plataforma. A Uber Eats tamb�m entrou com pedido de interven��o como terceiro interessado no processo.