C�mara aprova 2� destaque para mudar PEC Emergencial por 462 a 24

A C�mara aprovou o segundo destaque para liberar progress�es e promo��es dos servidores p�blicos, como j� havia sido acordado com o governo. O requerimento foi aprovado por 462 votos a 24. Foram necess�rios dois destaques diferentes porque h� dois artigos no texto da PEC que tratam do assunto.

Deputados analisam agora um destaque do PCdoB para retirar o limite de R$44 bilh�es para concess�o do aux�lio emergencial, al�m da autoriza��o para que a despesa n�o seja considerada na meta de resultado prim�rio e no teto de gastos.

Depois, a C�mara vai analisar um pedido do PDT, apoiado por deputados da bancada paulista, para retirar do texto um plano de redu��o de subs�dios. O temor dos paulistas � que o corte de incentivos e benef�cios tribut�rios afete a Lei da Inform�tica e prejudique ind�strias instaladas no Estado.

Por fim, um destaque do PT quer suprimir a possibilidade de desvincular o super�vit dos fundos do Poder Executivo para amortiza��o da d�vida p�blica nos dois exerc�cios financeiros subsequentes � promulga��o da PEC.