C�mara conclui vota��o da PEC emergencial em 2� turno

A C�mara dos Deputados concluiu na madrugada desta sexta-feira (12) a vota��o da PEC emergencial, que vai abrir caminho � nova rodada do aux�lio a vulner�veis na pandemia e criar instrumentos de ajuste nas despesas em momentos de comprometimento severo das finan�as de Uni�o, Estados ou munic�pios ou de calamidade nacional.

Ap�s a desidrata��o que imp�s uma derrota � equipe econ�mica na quarta-feira (10) e permitiu que servidores p�blicos continuem com o direito � progress�o autom�tica nas carreiras e o respectivo aumento nos seus sal�rios mesmo no caso de crise fiscal severa ou calamidade, o governo manteve a base mobilizada para barrar novas mudan�as.

Os parlamentares votaram em peso para manter o limite de R$ 44 bilh�es para o pagamento do aux�lio emergencial, o plano de redu��o dos subs�dios e incentivos tribut�rios � metade em um prazo de oito anos e a possibilidade de usar recursos presos no caixa do governo para abater mais de R$ 100 bilh�es da d�vida p�blica. A manuten��o da desvincula��o do super�vit financeiro de fundos foi o �ltimo destaque a ser apreciado, com 356 votos a 131.

Com o encerramento da vota��o, o pr�ximo passo � a promulga��o do texto pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional. O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ato deve ocorrer o mais r�pido poss�vel. Segundo ele, o entendimento da Consultoria Legislativa da C�mara � o de que a PEC pode ser promulgada j� nesta sexta, mesmo com as mudan�as feitas pelos deputados em rela��o ao texto que veio do Senado.

"Houve destaques supressivos, mas que n�o alteram a ess�ncia da PEC, n�o alteram o m�rito do texto, e a nossa assessoria e os consultores da Casa entendem que, da nossa parte, ela est� pronta para promulga��o", afirmou Lira. A decis�o final, por�m, depender� da Consultoria Legislativa do Senado.

Ap�s a promulga��o, o governo est� pronto para editar duas Medidas Provis�rias, com vig�ncia imediata: uma para estabelecer as regras da nova rodada do aux�lio, outra para abrir o cr�dito extraordin�rio que libera os recursos que bancar�o o programa.

Ap�s a edi��o das MPs, o governo assina novos contratos com Caixa e Dataprev para a presta��o de servi�os ligados � opera��o do aux�lio. Depois, a Dataprev finaliza os cruzamentos, e ent�o a Caixa efetua o pagamento aos benefici�rios.

O desenho prev� quatro parcelas mensais de R$ 150 para fam�lias de uma pessoa s�, R$ 250 para a m�dia das fam�lias e R$ 375 para mulheres que s�o �nicas provedoras da fam�lia. O governo prev� contemplar cerca de 45 milh�es de pessoas.

Os c�lculos foram feitos de acordo com o limite de R$ 44 bilh�es e h� hoje "pouca gordura" para fazer qualquer altera��o no valor dos benef�cios, como mostrou o Broadcast.

O texto da MP deve conter um artigo que permitir� a prorroga��o do per�odo de quatro meses de pagamento do aux�lio. No entanto, segundo apurou o Estad�o/Broadcast, o limite de R$ 44 bilh�es na pr�tica impede o acionamento dessa extens�o. "Precisa de Or�amento para uma prorroga��o", alertou uma fonte que participa das negocia��es.

Na �rea econ�mica, o trabalho � para manter o texto com os R$ 44 bilh�es. H� a avalia��o de que ainda � muito cedo para saber se o governo precisar� ou n�o lan�ar uma nova rodada do aux�lio para al�m dos quatro meses que j� est�o nos planos atuais. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a doen�a precisa ser monitorada diante dos sinais de piora em indicadores de casos e �bitos, mas "n�o d� para ser oportunista".

Al�m disso, a �rea econ�mica conta com um avan�o mais significativo no calend�rio de vacina��o, sobretudo com a promessa da Pfizer de tentar antecipar doses do imunizante para o Brasil.

Na avalia��o de duas fontes, � muito cedo para dizer hoje se o governo precisar� ou n�o de mais parcelas do aux�lio. Caso elas sejam necess�rias, haveria dois caminhos: nova mudan�a na Constitui��o, para elevar o limite de R4 44 bilh�es, ou decreta��o de calamidade, uma vez que a PEC j� estar� promulgada com o novo protocolo para crises agudas.

Acordo

Durante a vota��o nesta quinta-feira (11), o governo honrou o acordo feito com os deputados para evitar uma desidrata��o total na PEC. Eles liberaram no texto promo��es e progress�es das carreiras do funcionalismo mesmo em momentos de crise. Por outro lado, reajustes salariais, inclusive para repor a infla��o, poder�o ser congelados. Foram 444 votos a favor da mudan�a no texto e 18 contra.

Na sess�o de quarta, com medo de n�o ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos, incluindo o congelamento de sal�rios de servidores e outras despesas do governo, o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), prop�s manter a possibilidade de progress�es e promo��es nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emerg�ncia fiscal (quando h� elevado comprometimento das finan�as).

A estrat�gia da equipe econ�mica foi baseada em c�lculos internos sobre o quanto cada uma dessas medidas poderia render de economia aos governos estaduais, municipais e � pr�pria Uni�o.

Segundo apurou a reportagem, t�cnicos calculam que o impacto das progress�es na Uni�o pode ficar entre R$ 500 milh�es a R$ 2 bilh�es, a depender da quantidade de servidores com ascens�o na carreira programada para o ano. Na m�dia, o impacto � calculado em R$ 1,2 bilh�o ao ano. J� nos Estados e munic�pios, o custo com as progress�es � mais elevado e fica entre R$ 10 bilh�es e R$ 14 bilh�es ao ano, porque muitos ainda possuem benef�cios como tri�nios ou quinqu�nios (reajuste autom�tico a cada tr�s ou cinco anos de servi�o, respectivamente).

Embora bilion�rios, esses impactos s�o menores se comparados � economia potencial com o congelamento de sal�rios de servidores. S� na Uni�o, essa medida tem potencial para poupar de R$ 10 bilh�es a R$ 15 bilh�es/ano, valores que precisariam ser gastos caso fosse concedida a reposi��o da infla��o. Nos governos regionais, esse valor � ainda maior. Por isso, a "troca" foi considerada um mal necess�rio para evitar um desfecho dram�tico na vota��o.

A oposi��o disparou contra a proposta do governo. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou o fato de a PEC n�o trazer os detalhes do aux�lio, enquanto "constitucionaliza o arrocho" nos gastos do governo.

C�mara j� tinha barrado desvincula��o de fundos

O governo j� tinha sido derrotado na vota��o que tirou da PEC o trecho que tirava o carimbo de R$ 65 bilh�es em receitas hoje atreladas a fundos ou despesas espec�ficas. A medida daria maior flexibilidade na gest�o do Or�amento e da d�vida p�blica. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gest�o do Or�amento ao aprovar destaque do PDT, que retirava do texto a possibilidade de desvincula��o de receitas hoje carimbadas para �rg�os, fundos ou despesas espec�ficas. Foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada - eram necess�rios 308 votos contr�rios para manter o texto do relator.

"O governo cedeu um pouco, o plen�rio da C�mara ajustou", disse o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL). "� important�ssimo que n�s terminemos hoje essa PEC, para dar tempo de se tomar as provid�ncias necess�rias e passarmos para outros assuntos, que s�o justamente a reforma administrativa, com a CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) j� instalada, e a libera��o do relat�rio (da reforma tribut�ria)."

Bolsonaro comemora

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprova��o do texto-base em segundo turno. Ele agiu para desidratar a PEC, abrindo uma negocia��o para liberar promo��es e progress�es de funcion�rios p�blicos quando houver congelamento de despesas em per�odos de crise fiscal para proteger especialmente as carreiras de seguran�a. A atua��o do presidente foi na linha oposta da sua equipe econ�mica. Guedes e tamb�m o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atuaram para barrar as modifica��es e evitar a perda de economia potencial com o texto.

Bolsonaro afirmou que "�s vezes, a gente n�o pode ganhar de 3 a 0, 4 a 0, 5 a 0. Se tiver 2 a 1, foi uma vit�ria". "Foi uma vit�ria que tivemos hoje que soma para que a nossa popula��o tenha dias melhores. Soma para que os investidores tenham cada vez mais confian�a", disse o presidente durante evento online da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, com a participa��o do Sebrae.