Vincula��o entre TCU e TCEs rompe ciclo de irresponsabilidade, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 12, que as cl�usulas de emerg�ncia fiscal, com gatilhos de conten��o de despesas em caso de comprometimento das finan�as, foram solicitadas pelos pr�prios governadores e prefeitos. O protocolo para crises fiscais foi aprovado na quinta-feira no �mbito da PEC emergencial.

"Estamos estendendo a m�o e dando ferramentas de gest�o para governadores e prefeitos trabalharem", disse Guedes durante live promovida pelo Jota.

Segundo ele, a PEC tem como m�rito tamb�m estabelecer uma vincula��o entre decis�es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) relacionadas a contabilidade de gastos. Boa parte das crises financeiras de Estados e munic�pios tem como pano de fundo a "contabilidade criativa" que maquiou gastos e permitiu a eleva��o de despesas quando a situa��o das contas j� era delicada.

"A Uni�o � bastante controlada pelo TCU, mas os Estados n�o s�o pelos TCEs. A PEC coloca efeitos vinculantes, tudo que o TCU faz os TCEs s�o obrigados a adotar. Isso rompe o ciclo de irresponsabilidade", disse Guedes.

Incomodado com as cr�ticas direcionadas � condu��o da pauta fiscal pelo Minist�rio da Economia, Guedes rebateu. "As pessoas t�m que ver que h� um esfor�o extraordin�rio", comentou.

Mais cedo, ele j� havia reagido a acusa��es da oposi��o de que o governo usou o aux�lio emergencial como "chantagem" para aprovar as medidas de ajuste fiscal.