Congresso promulga PEC Emergencial, que destrava novo aux�lio emergencial

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira, 15, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) Emergencial, que destrava uma nova rodada do aux�lio emergencial. O ato foi assinado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), durante sess�o solene do Legislativo.

A proposta autoriza o governo federal a pagar uma nova rodada do aux�lio emergencial, limitada a R$ 44 bilh�es, por meio de cr�dito extraordin�rio, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado prim�rio.

A libera��o do benef�cio depende de operacionaliza��o do Executivo.

Por ser uma PEC, o texto n�o depende de san��o do Executivo e passa a valer assim que promulgado pelo Congresso.

Como contrapartida, a proposta prev� mecanismos para conten��o de gastos no futuro na Uni�o, nos Estados e nos munic�pios.

Para o governo federal, os gatilhos - entre eles o congelamento de reajustes salariais - ser�o automaticamente acionados quando as despesas obrigat�rias atingirem 95% do total. Esse cen�rio, por�m, s� deve ocorrer em 2024 ou 2025, conforme proje��es do Tesouro Nacional.

Na reta final da vota��o, o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, agiu para desidratar a proposta e liberar a possibilidade de o governo conceder progress�es e promo��es a funcion�rios p�blicos, mesmo em per�odo de crise fiscal.

A medida foi um aceno a profissionais de seguran�a p�blica. No caso de Estados e munic�pios, os gatilhos s�o opcionais e podem ser acionados quando o patamar das despesas correntes atingir 95% da arrecada��o.

Com a promulga��o, Bolsonaro ter� de encaminhar ao Congresso at� setembro um plano emergencial para reduzir as ren�ncias fiscais da Uni�o em 10% no primeiro ano e limitar os subs�dios a 2% do PIB em um prazo de oito anos - hoje, eles chegam a 4,25%. No final desse per�odo, o governo poder� ser obrigado a cortar at� R$ 150 bilh�es em benef�cios, aponta proje��o da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Conforme o Broadcast Pol�tico (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) publicou, por�m, parlamentares e t�cnicos colocam d�vidas na viabilidade pol�tica dessa redu��o.