Governo envia projeto 'urgente' para evitar ficar sem dinheiro para sal�rios

O governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 15, pedindo autoriza��o para executar uma s�rie de despesas antes da aprova��o do Or�amento de 2021, que ainda n�o foi votado pelo Legislativo. O argumento � destravar parte de um montante que totaliza R$ 453,7 bilh�es que ainda n�o pode ser gasto em fun��o da regra de ouro. A norma pro�be o endividamento da Uni�o para pagamento de despesas correntes.

Sem a aprova��o desse projeto, o governo argumenta que pode ficar sem dinheiro para pagar sal�rios, aposentadorias e servi�os essenciais a partir deste m�s.

De acordo com documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo da autoriza��o � reduzir o montante do cr�dito suplementar sujeito � aprova��o de outro projeto de lei que s� seria poss�vel ap�s a san��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA).

A proje��o do governo � que o Or�amento seja sancionado apenas na primeira quinzena de abril, depois de vota��o no Congresso.

Com o projeto enviado nesta segunda-feira, que depende da aprova��o de deputados e senadores, o governo poder� executar parte das despesas condicionadas a partir de mar�o, desde que encontre fonte de recursos, como o remanejamento de outros �reas ou excesso de arrecada��o financeira.

"Entre essas despesas, destacam-se a folha de pagamento de pessoal ativo de alguns �rg�os e entidades do Poder Executivo, os precat�rios, as aposentadorias e pens�es do Regime Geral de Previd�ncia Social, e os servi�os p�blicos essenciais, como a opera��o carro pipa no semi�rido brasileiro, entre outras", diz a mensagem de Guedes anexada � proposta.

O projeto precisa ser votado em uma sess�o do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou sess�es para quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18, com vetos presidenciais na pauta.

A proposta or�ament�ria pode ser inclu�da na agenda. Na mensagem, o governo pediu urg�ncia e afirmou ser "imprescind�vel" a aprova��o da medida para execu��o dessas despesas. L�deres partid�rios da C�mara e do Senado devem se reunir �s 16 horas desta segunda para discutir o cronograma de vota��es.

O l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao Broadcast Pol�tico (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta ser� inclu�da "muito provavelmente" nessas pr�ximas sess�es do Congresso.

Ele negou que a medida seja um "cheque em branco" ao permitir que o governo fa�a remanejamento nas despesas antes da aprova��o do Or�amento pelos parlamentares.

"O projeto � importante para viabilizar o pagamento da folha de mar�o tendo em vista que o or�amento s� ser� aprovado no in�cio de abril", disse Bezerra.