Tribunais de contas veem nas cr�ticas de Guedes 'interesses pouco ortodoxos'

Dirigentes de sete entidades que representam membros dos Tribunais de Contas dos Estados se uniram para marcar oposi��o ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na esteira das discuss�es da chamada 'PEC Emergencial'.

Na �ltima sexta-feira, 12, o ministro defendeu a vincula��o, prevista no texto, entre decis�es do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) relacionadas a contabilidade de gastos. Na avalia��o do chefe da Economia do governo Jair Bolsonaro, crises financeiras de Estados e munic�pios tiveram como pano de fundo a 'contabilidade criativa' que maquiou gastos e permitiu a eleva��o de despesas quando a situa��o das contas j� era delicada.

"A Uni�o � bastante controlada pelo TCU, mas os Estados n�o s�o pelos TCEs. A PEC coloca efeitos vinculantes, tudo que o TCU faz os TCEs s�o obrigados a adotar. Isso rompe o ciclo de irresponsabilidade", disse Guedes em transmiss�o ao vivo promovida pelo Jota.

O Sistema Tribunais de Contas reagiu no domingo, 14, com uma nota conjunta. O texto atribui a declara��o do ministro � 'aus�ncia de conhecimento' sobre a atua��o das Cortes de Contas do Pa�s e defende a 'independ�ncia' destes tribunais.

"Estamos sob Regime Federativo que, assim como prev� a autonomia dos Estados, assegura a independ�ncia dos TCs. Inexistindo, portanto, hierarquia entre eles", diz um trecho da manifesta��o.

As entidades ainda afirmam que os Tribunais de Contas 'est�o sempre atentos �s pautas republicanas'.

"Tentativas de desqualifica��o do exerc�cio do Controle Externo pelos Tribunais de Contas t�m sido recorrentes. S�o empreitadas motivadas por interesses pouco ortodoxos. O Controle Externo, embora contenha os mais leg�timos princ�pios da Rep�blica e, portanto, atue na defesa inexor�vel da cidadania, nem sempre encontra guarida entre os que lhe devem prestar contas", afirmam na nota.

VEJA QUEM ASSINA A MANIFESTA��O:

Conselheiro F�bio T�lio Filgueiras Nogueira - Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);

Conselheiro Ivan Lelis Bonilha - Instituto Rui Barbosa (IRB);

Conselheiro Thiers Vianna Montebello - Associa��o Brasileira dos Tribunais de Contas dos Munic�pios (Abracom);

Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto - Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC);

Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa - Associa��o Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon);

Procurador de Contas Jos� Am�rico da Costa J�nior - Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico de Contas (AMPCON);

Auditor de Controle Externo Ismar Viana - Associa��o Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC).