Governo inclui EBC no plano Nacional de Desestatiza��o (PND)

O governo decidiu incluir a Empresa Brasil de Comunica��o (EBC) no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND), etapa necess�ria para estudar alternativas para a estatal, como privatiza��o ou liquida��o (fechamento).

De acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a inclus�o da EBC no PND converge para reordenar a posi��o estrat�gica do Estado na economia e permite que a administra��o p�blica concentre esfor�os nas atividades em que a presen�a do governo seja fundamental.

"A desestatiza��o da EBC poder� resultar em significativa desonera��o (aproximadamente R$ 400 milh�es de despesas poderiam ser exclu�das do or�amento da Uni�o)", informou o PPI.

"Nesse contexto, sugere-se a inclus�o da EBC no PND para permitir a avalia��o de alternativas mais eficientes de execu��o da pol�tica p�blica, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatiza��o."

Criada em 2007, a EBC presta servi�os de radiodifus�o p�blica, tem sede em Bras�lia, capital social de R$ 307,3 milh�es e 1.880 empregados. Ela � uma das 19 estatais que dependem do Tesouro para pagar gastos de custeio e com pessoal.

De acordo com o PPI, ela recebeu subven��o de R$ 508,1 milh�es em 2019, dos quais R$ 350,7 milh�es em repasses do Tesouro (CFRP) e R$ 7,3 milh�es como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) registrado no patrim�nio l�quido.

Em 2020, foram R$ 389,1 milh�es em receitas vinculadas � EBC sob gest�o do Tesouro e R$ 65,8 milh�es em receitas pr�prias. J� as despesas somaram R$ 543,4 milh�es no ano passado.

"Sem a subven��o da Uni�o a EBC teria um preju�zo de aproximadamente R$ 88,5 milh�es, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milh�es da CFRP", informou o PPI.

Segundo o PPI, a TV Brasil � a nona emissora mais assistida entre todas as TVs, possui duas r�dios e 15 afiliadas e det�m ainda a Ag�ncia Brasil, com 95 milh�es de usu�rios �nicos em 2020 e 9,2 milh�es de usu�rios por m�s.

De acordo com o PPI, a EBC tem 58 im�veis, dos quais 24 para opera��es, quatro cedidos a outros �rg�os, um restitu�do � Uni�o e com leil�o agendado para 13 de abril (Edif�cio A Noite, no Rio), 16 prontos para venda e 13 em fase de regulariza��o. O potencial de venda desses im�veis supera os R$ 300 milh�es, diz o PPI.

Na semana passada, o governo j� havia informado que a empresa seria inclu�da no PND. O Minist�rio das Comunica��es informou que o BNDES vai contratar uma consultoria e iniciar os estudos para estudar a empresa. De acordo com a pasta, os prazos, modelo de desestatiza��o e venda de ativos s� ser�o definidos ap�s a etapa de estudos.

A decis�o foi anunciada ap�s cobran�as de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sobre o ministro F�bio Faria nas redes sociais. Durante a campanha presidencial em 2018, Bolsonaro criticou a empresa e disse, numa entrevista � r�dio Jovem Pan, que a TV Brasil era uma "TV que n�o serve para nada".

Em outubro, a EBC transmitiu um jogo da sele��o brasileira contra o Peru, e o narrador cumprimentou efusivamente o presidente. A estatal tamb�m negociou a compra dos direitos de transmiss�o da novela "Os Dez Mandamentos", da Record, presidida por Edir Macedo, aliado do presidente.

A EBC foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 19 de novembro de 2019, e o decreto que referendou a decis�o foi publicado em maio de 2020. O objetivo era iniciar estudos sobre alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de efici�ncia e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econ�mico-financeira.

No site do PPI, no entanto, o status do projeto, at� a semana passada, era "em tratativas iniciais para a realiza��o dos estudos". Incluir a empresa no PND seria o passo seguinte ap�s a realiza��o dos estudos.

No fim do ano passado, a secret�ria especial Martha Seillier disse que n�o iria incluir novas estatais no PPI neste ano. Segundo ela, o �rg�o pretendia focar sua atua��o em dar andamento aos processos de privatiza��o das oito estatais que j� est�o com seu destino definido - entre elas Correios e Eletrobras, alvo de propostas foram enviadas no m�s passado ao Congresso.