PEC do aux�lio emergencial cria nova regra com limite para a d�vida p�blica

A d�vida p�blica passar� a ser a principal �ncora da pol�tica fiscal brasileira para garantir a sustentabilidade e o enfrentamento do rombo das contas p�blicas. A introdu��o de uma meta para a d�vida p�blica no arcabou�o das regras fiscais do Pa�s foi inclu�da na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do aux�lio emergencial, promulgada esta semana pelo Congresso.

Para garantir a sustentabilidade fiscal, a emenda prev� a necessidade de defini��o de uma trajet�ria de converg�ncia do montante da d�vida com os limites a serem definidos. O texto autoriza medidas de ajuste para as contas p�blicas alcan�arem a trajet�ria desejada e o planejamento de aliena��o de ativos para a redu��o da d�vida, como � o caso das privatiza��es de empresas e venda de im�veis.

A medida, que alcan�a as finan�as do governo federal, Estados e munic�pios, pode colocar o Brasil numa nova gera��o de regras fiscais que j� � adotada em v�rios pa�ses, na avalia��o da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia � que a d�vida passe a ser o principal "term�metro" fiscal e ajude tamb�m a aumentar a pot�ncia da pol�tica de juros do Banco Central, garantindo maior previsibilidade para o endividamento p�blico.

Para entrar em vigor, uma lei complementar precisa ainda ser aprovada com a regulamenta��o dos mecanismos de funcionamento da nova �ncora, apontando uma trajet�ria para o alcance da d�vida em rela��o ao Produto Interno Bruto (PIB). A ideia do Minist�rio da Economia � n�o demorar com o envio do projeto ao Congresso.

A pr�pria emenda diz que a lei complementar pode autorizar a aplica��o dos mesmos gatilhos (medidas de corte de despesas) j� previstos, como o congelamento de sal�rios dos servidores.

A nova �ncora vai conviver e se interligar com as outras tr�s regras fiscais: teto de gastos, meta de resultado prim�rio e a regra de ouro. O teto limita o crescimento das despesas � varia��o da infla��o; a meta de resultado prim�rio � a diferen�a entre receitas e despesas, menos o pagamento de juros. J� a regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como sal�rios e custeio da m�quina.

O secret�rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a aprova��o da PEC garantiu um arcabou�o para o controle das contas p�blicas melhor do que havia antes. Rodrigues listou 12 medidas que formam a "espinha dorsal" do refor�o fiscal da nova emenda constitucional, que inclui tamb�m medidas que desarmam "bombas fiscais" para o futuro.

'Conversa de regras'

As atuais tr�s regras v�o ter de conversar tendo como referencial a d�vida p�blica, explicou o secret�rio. Segundo ele, a lei complementar � que vai definir os par�metros de como a ancoragem da d�vida ser� feita. Hoje, a d�vida bruta do governo est� em 89,7% do PIB (o �ltimo dado dispon�vel � de janeiro). Qual o par�metro para que a torne sustent�vel e a sua trajet�ria s�o o que a regulamenta��o vai detalhar.

"Um indicador que temos � o n�vel m�dio do endividamento hoje que � da ordem de 51% dos pa�ses emergentes que t�m grau de investimento", disse. No melhor momento da s�rie do Banco Central, em dezembro de 2013, a d�vida p�blica brasileira chegou a 51,5% do PIB.

Entre os par�metros para definir a meta de endividamento est� o tamanho que o caixa do Tesouro tem de ter para assegurar a confiabilidade na gest�o da d�vida.

"A nova �ncora traz para o Brasil o que h� de melhor em pr�ticas de regra fiscal que existe no mundo e recomendadas tamb�m pelo Fundo Monet�rio Internacional (FMI)", afirmou Daniel Borges, diretor de programa do Minist�rio da Economia, que trabalhou na elabora��o da proposta.

Borges explicou que hoje o governo calcula a meta de resultado prim�rio com o "insumo" do teto de gastos para depois fazer as proje��es de d�vida na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). A d�vida est� no final da linha. O que se quer � inverter esse processo. Nada muda, segundo ele, na meta fiscal e no teto de gastos. J� a regra de ouro deve ser aprimorada na regulamenta��o da nova meta de d�vida, antecipou o secret�rio Waldery Rodrigues.

O coordenador-geral de estudos econ�mico-fiscais do Tesouro, Rafael Ara�jo, compara a nova �ncora a um instrumento de controle do n�vel de endividamento equivalente ao que faz o regime de meta de infla��o dando clareza para a trajet�ria futura. O governo define um par�metro para a alta dos pre�os e o Banco Central calibra os juros para alcan��-lo.

Ex-secret�rio do Tesouro, Carlos Kawall disse que medida inclu�da segue estudo feito pela equipe do Tesouro para evoluir para uma regra que combine super�vit prim�rio com meta de d�vida/PIB. "Acho positivo e me parece que a ideia � evoluir nessa dire��o p�s-teto de gastos. Mas n�o vejo mudan�a no curto prazo", disse o atual diretor do Asa Investments. Para ele, a medida depende da lei complementar e n�o vai avan�ar antes da elei��o.

Coordenador do Observat�rio Fiscal do Ibre-FGV, Manoel Pires, diz que a previs�o de limite de d�vida j� existe na Lei de Responsabilidade Fiscal e nunca avan�ou: "O governo est� tentando dar uma renovada nesse debate para ver se consegue avan�ar para aprovar uma legisla��o mais completa". Para ele, � preciso acompanhar no detalhe a regulamenta��o.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.