Deputados aprovam projeto que permite execu��o de gastos antes da LOA

Os deputados federais aprovaram um projeto que autoriza o governo do presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro a executar uma s�rie de gastos antes da aprova��o do Or�amento de 2021, que ainda n�o foi votado pelo Congresso. O governo enviou a proposta para destravar um montante que totaliza R$ 453,7 bilh�es que ainda n�o podem ser gastos em fun��o da regra de ouro. Prevista na Constitui��o, essa regra fiscal pro�be o governo de usar recursos obtidos de empr�stimos, via emiss�o de t�tulos p�blicos, para bancar despesas correntes, como � o caso dos sal�rios.

A vota��o agora depende do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17. Sem a aprova��o desse projeto, o governo argumenta que poderia ficar sem dinheiro para pagar sal�rios, aposentadorias e servi�os essenciais a partir deste m�s.

"Naturalmente, a literalidade normativa provocaria danos irrepar�veis ao interesse p�blico prim�rio e secund�rio ao alijar a Uni�o de meios para bem conduzir as pol�ticas p�blicas sob seu ref�gio, enquanto se discutissem os cr�ditos bastantes para a realiza��o de despesas ou assun��o de compromissos", afirmou o l�der do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto, no parecer.

De acordo com documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo da autoriza��o � reduzir o montante do cr�dito suplementar sujeito � aprova��o de outro projeto de lei que s� seria poss�vel ap�s a san��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA).

A proje��o do governo � que o Or�amento seja sancionado apenas na primeira quinzena de abril, depois de vota��o no Congresso. Com o projeto votado nesta quarta-feira, o governo poder� executar parte das despesas condicionadas a partir de mar�o, desde que encontre fonte de recursos, como o remanejamento de outras �reas ou excesso de arrecada��o financeira.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo pediu urg�ncia e afirmou ser "imprescind�vel" a aprova��o da medida para execu��o dessas despesas. O valor de R$ 453,7 bilh�es equivale a 30% das despesas totais deste ano e inclui gastos com pessoal e Previd�ncia.

Este � o terceiro ano consecutivo em que a regra de ouro fica condicionada � aprova��o de um cr�dito suplementar pelo Congresso para n�o haver crime de responsabilidade fiscal. Com a aprova��o do projeto, o governo estima que poder� usar at� R$ 160 bilh�es do super�vit financeiro em 2020 para bancar parte dessas despesas. O valor, por�m, n�o foi finalizado. Outra possibilidade � pagar esses gastos com remanejamento de recursos.