Or�amento: Economia aponta necessidade de cortar R$ 17,5 bi para cumprir teto

Antes mesmo da aprova��o do Or�amento de 2021, o Minist�rio da Economia apontou nesta segunda-feira, 22, a necessidade de cortar R$ 17,5 bilh�es em despesas para cumprir o teto de gastos, a regra que limita o avan�o das despesas � infla��o. O valor j� havia sido antecipado pelo Estad�o/Broadcast no in�cio do m�s.

Sem uma revis�o nas despesas obrigat�rias, que incluem benef�cios previdenci�rios, assistenciais e sal�rios de servidores, a equipe econ�mica precisar� tirar esse valor das discricion�rias, que incluem custeio e investimentos e j� est�o em n�vel historicamente baixo: R$ 96 bilh�es. O corte levaria essas despesas a um patamar abaixo de R$ 80 bilh�es, considerado impratic�vel pelos t�cnicos do governo porque comprometeria o funcionamento da administra��o.

A divulga��o do quadro fiscal delicado ocorre na semana de intensifica��o das negocia��es para votar o Or�amento de 2021 e deve jogar mais lenha na fogueira de disputas por gastos. Parlamentares cogitam tirar recursos da Previd�ncia e do aux�lio-doen�a para direcionar a a��es como obras e outros gastos locais. Nesta segunda, o IBGE foi a p�blico alertar para os riscos de um corte de R$ 1,7 bilh�o feito na verba do Censo Demogr�fico, a principal pesquisa estat�stica do Pa�s - que j� est� defasada devido � pandemia.

A indica��o dada pelo Minist�rio da Economia mostra que, mesmo que haja um esfor�o dos congressistas para impulsionar iniciativas patrocinadas por eles, isso pode acabar sendo revertido quando o governo tiver de fazer bloqueios para assegurar o cumprimento do teto, uma regra prevista na Constitui��o.

O diagn�stico da situa��o fiscal foi divulgado no relat�rio de avalia��o de receitas e despesas do primeiro bimestre. A lei exige do governo a publica��o deste documento at� o dia 22 dos meses de mar�o, maio, julho, setembro e novembro. Neste ano, sem o Or�amento aprovado, havia d�vida sobre o sentido da publica��o, j� que n�o h� base legal para bloquear ou liberar recursos. Mas, segundo apurou o Estad�o/Broadcast, a �rea jur�dica do Pal�cio do Planalto recomendou a publica��o como manda a lei. No documento, a Economia diz que o relat�rio foi publicado, "entre outros motivos, para fins de transpar�ncia".

Novo cen�rio

No "cen�rio mar�o" apontado pelo relat�rio, as despesas com benef�cios previdenci�rios do INSS est�o R$ 8,498 bilh�es maiores do que o previsto originalmente na proposta or�ament�ria, passando a R$ 712,9 bilh�es. A diferen�a decorre principalmente do reajuste maior do sal�rio m�nimo. O Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA) 2021 foi enviado em agosto de 2020 com uma previs�o de sal�rio m�nimo de R$ 1.067. Com o repique da infla��o no ano passado, o piso nacional acabou sendo reajustado para R$ 1.100. Cada R$ 1 a mais no sal�rio m�nimo eleva as despesas em R$ 351,1 milh�es.

Outras despesas sofreram ajustes, como o abono e seguro-desemprego (+R$ 2,116 bilh�es) e Benef�cio de Presta��o Continuada (+R$ 975,9 milh�es), pago a idosos e pessoas com defici�ncia de baixa renda. O gasto com a compensa��o � Previd�ncia pela desonera��o da folha de pagamento de empresas tamb�m cresceu R$ 4,798 bilh�es, ap�s o Congresso Nacional decidir prorrogar a pol�tica at� o fim deste ano. Na dire��o contr�ria, as despesas com pessoal tiveram uma redu��o, com R$ 1,995 bilh�o a menos que o previsto na PLOA.

Nas despesas que est�o livres do teto de gastos, o relat�rio do Minist�rio da Economia aponta R$ 39,461 bilh�es em cr�ditos extraordin�rios, referentes a despesas herdadas de 2020 e que bancam a��es de combate � pandemia de covid-19. Ao todo, a despesa obrigat�ria do governo ficou R$ 54,483 bilh�es superior ao estimado no PLOA 2021, considerando gastos dentro e fora do teto.

Receitas

Apesar do cen�rio apertado nas despesas, as proje��es da Economia mostram certa folga do lado das receitas. Tanto que o rombo nas contas estimado para o ano diminuiu a R$ 226,238 bilh�es, menos que o autorizado pela meta fiscal, que permite um d�ficit de at� R$ 247,1 bilh�es.

A previs�o de receita total do governo subiu R$ 83,54 bilh�es em rela��o ao calculado no PLOA 2021. J� a receita l�quida, ap�s transfer�ncias, ficou R$ 61,813 bilh�es maior na mesma compara��o.

Devido ao aumento das receitas, o relat�rio estima a possibilidade de ampliar os limites de empenho e movimenta��o financeira em R$ 20,879 bilh�es, sem risco de descumprir a meta fiscal. Mas esse c�lculo desconsidera a limita��o dada pelo teto. Na pr�tica, esse espa�o apenas pode ser destinado a gastos fora do teto, como cr�ditos extraordin�rios (para despesas urgentes e imprevistas) ou aportes em empresas estatais, por exemplo.

A Economia ressaltou, por�m, que ainda n�o h� possibilidade legal de alterar qualquer limite de empenho de despesas porque isso requer aprova��o do Or�amento.

O relat�rio n�o considera os R$ 44 bilh�es que ser�o destinados � nova rodada do aux�lio emergencial a vulner�veis. O texto da PEC emergencial prev� que esse valor n�o � contabilizado nem no teto de gastos, nem na meta fiscal.