Aneel suspende cortes de energia de fam�lias de baixa renda do Tarifa Social

A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia el�trica por falta de pagamento das contas de luz de fam�lias de baixa renda at� 30 de junho. A medida valer� para os consumidores inscritos no programa Tarifa Social e dever� atender 60 milh�es de pessoas. A decis�o foi aprovada pela diretoria do �rg�o regulador em reuni�o extraordin�ria realizada na tarde desta sexta-feira, 26.

A medida abrange todos os consumidores que necessitam de energia para manter em funcionamento equipamentos essenciais � vida e os que n�o estejam recebendo a fatura impressa. Tamb�m vale para fam�lias que vivem em regi�es onde n�o h� postos de arrecada��o, como lot�ricas e institui��es financeiras, em funcionamento, por causa de medidas restritivas de isolamento social.

Al�m da suspens�o de cortes, a ag�ncia determinou que as verifica��es peri�dicas em rela��o ao cadastro das fam�lias inscritas no Tarifa Social n�o sejam realizadas, de forma que ningu�m seja retirado do programa nos pr�ximos tr�s meses.

O mecanismo aprovado pela Aneel � semelhante ao adotado no ano passado, quando a proibi��o foi mais ampla e valeu para todos os consumidores do Pa�s. O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, ressaltou o agravamento da pandemia, mas explicou que h� menos instrumentos legais neste momento para uma medida mais abrangente.

"N�o se trata de isentar os consumidores do pagamento pelo servi�o de energia el�trica, mas de garantir a continuidade do fornecimento �queles que, neste momento de pandemia, n�o t�m condi��es de pagar a sua conta", disse sobre a proposta ao Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado. Em seu voto, ele fez um apelo aos clientes que continuem a manter o pagamento em dia, se puderem, para manter a opera��o das empresas.

Tamb�m ficou proibido os cortes de energia de hospitais e centros m�dicos. A medida inclui institutos m�dico-legais, centros de hemodi�lise e armazenamento de sangue e centros de produ��o, armazenamento e distribui��o de vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19. Segundo o relator, autor dessa proposta, cerca de 7 mil hospitais p�blicos e privados e estabelecimentos devem se beneficiar.

"Em raz�o do servi�o primordial que esses hospitais e centros m�dicos t�m prestado � popula��o, o fornecimento de eletricidade a essas unidades consumidores deve ser priorit�rio, como j� tem sido considerado por muitas distribuidoras e, portanto, a suspens�o do fornecimento por inadimpl�ncia para essas unidades n�o pode ocorrer sobre nenhuma hip�tese", afirmou o relator.

Distribuidoras

O corte de energia el�trica � a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimpl�ncia. A estimativa, de acordo com a proposta aprovada, � de que a suspens�o imposta pela Aneel nesta sexta gere um d�ficit de receita de R$ 45 milh�es para as empresas por m�s.

Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as empresas do pagamento de compensa��es por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento de servi�o enquanto a suspens�o do corte estiver em vigor. Segundo a �rea t�cnica, a medida gera um fluxo financeiro de quase R$ 55 milh�es por m�s, o que "compensaria" as perdas. Os valores, no entanto, ter�o de ser repassados aos consumidores at� dezembro.

O relator prop�s que o montante seja corrigido pelo �ndice Geral de Pre�os - Mercado (IGP-M) e n�o pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA), como recomendou a �rea t�cnica. A mudan�a, segundo ele, faz justi�a ao aplicar o mesmo indicador usado para corrigir multas e juros pagos por consumidores por atrasos no pagamento das contas de luz. O entendimento da diretoria, no entanto, � de que o par�metro para corre��o monet�ria deve ser analisado posteriormente.