Congresso manipula Or�amento para evitar os gatilhos

O Congresso manipulou o or�amento federal para evitar o acionamento dos gatilhos (medidas de conten��o de gastos) aprovados na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) emergencial e turbinar investimentos, com aval do governo. Os parlamentares diminu�ram a propor��o de despesas obrigat�rias em rela��o ao total, condi��o para o acionamento do ajuste previsto no teto de gastos, incluindo o congelamento no sal�rio dos funcion�rios p�blicos. A decis�o antecipou um movimento para repetir a manobra nos pr�ximos anos e tornar a PEC emergencial uma pe�a de fic��o.

Pela Emenda Constitucional 109, promulgada no �ltimo dia 15, os gatilhos - que na pr�tica s�o a puni��o para o rompimento do teto - s� ser�o acionados se a despesa obrigat�ria superar 95% do total na aprova��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA), n�o importando o que aconte�a ao longo do ano. Na pr�tica, esse limite pode estourar durante a execu��o efetiva dos gastos sem que haja a conten��o.

A manobra feita esta semana � uma receita pronta para o mesmo ser feito no futuro, pois neste ano os sal�rios p�blicos j� est�o congelados. As despesas obrigat�rias do Executivo estavam em 92,4% no projeto do Or�amento de 2021 enviado pelo governo, j� abaixo do limite. Com o corte nas despesas previdenci�rias e no seguro-desemprego feito para acomodar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral, a propor��o ficou ainda menor: 90,6%, conforme c�lculos da consultoria da C�mara. A estrat�gia pode levar o Congresso e fazer a mesma manipula��o quando o patamar real de despesas obrigat�rias superar 95%, o que deve ocorrer em 2024 ou 2025, de acordo com proje��es da equipe econ�mica e do Congresso.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi relator tanto da PEC emergencial quanto do Or�amento. Ele tirou R$ 13,5 bilh�es dos benef�cios previdenci�rios quando a equipe econ�mica e consultores do Congresso apontavam a necessidade de aumentar essas mesmas despesas em R$ 8,3 bilh�es. Por outro lado, aumentou os gastos com investimentos (que n�o s�o despesas obrigat�rias). Bittar argumentou que nos anos anteriores a despesa empenhada com Previd�ncia foi menor do que a prevista e se apegou � economia da reforma feita em 2019. Ignorou, por�m, os reajustes da infla��o e do sal�rio m�nimo que mexem diretamente nesses gastos, al�m do poss�vel e praticamente inevit�vel impacto da crise de covid-19 no seguro-desemprego.

O relator admitiu a articula��o para aumentar investimentos por meio de cortes em despesas obrigat�rias. O recado foi dado ainda em fevereiro, quando ele apresentou o parecer da PEC emergencial. "As despesas obrigat�rias t�m expulsado do or�amento federal as despesas com investimentos e com o custeio da m�quina p�blica", escreveu Bittar ao justificar a regra dos 95% na ocasi�o, em meio a cr�ticas de t�cnicos do pr�prio Congresso. Na quinta-feira, durante a vota��o do Or�amento, ele voltou a expor a estrat�gia afirmando que cortes abriram espa�o para investimentos.

Sem proposta. Bittar refor�ou que o Minist�rio da Economia n�o enviou formalmente nenhuma proposta de modifica��o no Or�amento, nem para apontar os cortes necess�rios nem para elevar as despesas obrigat�rias, apesar de ter alertado sobre a necessidade de altera��o publicamente. "N�s, no dever, como brasileiros, de ajudar o governo, para ajudar o Brasil, � que participamos ativamente na solu��o de onde tirar o recurso que estamos hoje aprovando, para que esses minist�rios tenham o seu or�amento recomposto, e obras t�o fundamentais para o Brasil n�o sejam paralisadas", disse.

Al�m de fazer um or�amento que pode ficar fora da realidade fiscal neste ano, o problema apontado pelo consultor Ricardo Volpe, da C�mara dos Deputados, � que o Congresso pode repetir o corte de despesas obrigat�rias nos anos seguintes para nunca acionar os gatilhos e liberar o aumento de gastos com funcion�rios e obras de investimento. "A aprova��o do Or�amento para 2021 demonstra tal fragilidade em n�o considerar a execu��o financeira. A emenda da PEC emergencial pode se tornar in�cua para a Uni�o tanto por esse aspecto como por ter postergado o seu acionamento pr�ximo ao prazo de revis�o previsto no Novo Regime Fiscal", afirmou Volpe. A regra do teto de gastos ter� de ser revista em 2026.

A PEC alterou a din�mica do teto. Os gatilhos, que na pr�tica s�o a puni��o para o descumprimento do teto, n�o valem mais para rompimento da regra ao longo do ano. Dessa forma o governo poder� furar o teto sem ter de frear os gastos. O perigo nessa estrat�gia � cometer crime de responsabilidade e dar base jur�dica para um processo de impeachment de Bolsonaro. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.