Or�amento 'maquiado' deve ir ao TCU

O impasse em torno da "pedalada" nas despesas obrigat�rias na vota��o do Or�amento de 2021 pelo Congresso deve ser judicializado no Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Grupo de parlamentares se movimenta para apresentar ainda nesta segunda-feira, 29, representa��o na Corte de Contas para obter posicionamento sobre a legalidade da manobra feita para turbinar emendas parlamentares.

Na contram�o das proje��es oficiais do governo, que indicavam a necessidade de revisar esses gastos para cima, o Congresso cortou despesas obrigat�rias para abrir espa�o artificialmente e incluir a demanda de emendas parlamentares. O foco central � saber se a execu��o do Or�amento pelo presidente Jair Bolsonaro se configurar� em crime fiscal. Nesse caso, o presidente teria de vetar o Or�amento para ajustar as despesas �s proje��es do Minist�rio da Economia.

A manobra nas despesas obrigat�rias foi feita para acomodar R$ 26 bilh�es de emendas do relator geral, senador M�rcio Bittar (MDB-AC), que elevou o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilh�es (o maior n�vel hist�rico), de acordo com levantamento mais recente da lei or�ament�ria aprovada na quinta-feira.

Com a a��o no TCU, o grupo quer barrar tamb�m o discurso de que a responsabilidade pela aprova��o do Or�amento � do Congresso. Dessa forma, o que se quer evitar � que, no futuro, o presidente Bolsonaro diga que n�o tem culpa de que os congressistas tenham aprovado uma lei or�ament�ria irrespons�vel. H� uma press�o pol�tica para o veto do presidente como medida corretiva. Se o presidente n�o vetar, ter� de sustentar as raz�es pelas quais tomou essa decis�o.

O mesmo grupo j� enviou carta ao presidente Bolsonaro, na sexta-feira, cobrando explica��es sobre como o governo vai cumprir o teto de gastos, regra constitucional que limita o avan�o das despesas � infla��o, sem recorrer � "pedalada fiscal", que resultaria em crime de responsabilidade, pass�vel de impeachment.

Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o que se espera � que o TCU d� uma sa�da para a revis�o do Or�amento. "Se o Or�amento continuar assim, vai dar tudo errado", previu. O Tribunal j� determinou, no passado recente, que algumas despesas n�o fossem pagas.

Segundo o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a representa��o cobra uma posi��o sobre as despesas obrigat�rias, j� que o Tribunal teve posi��o decisiva nas "pedaladas" do governo Dilma Rousseff. O ex-presidente da C�mara ressaltou que o TCU precisa deixar claro que est� ocorrendo o retorno do or�amento criativo.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que assinou a carta ao presidente, informou que o partido ter� uma reuni�o hoje para decidir se vai entrar com o pedido no TCU.

Economia tamb�m cogita recorrer ao tribunal

Escaldados pelo processo que condenou as "pedaladas fiscais" cometidas no governo Dilma Rousseff - e que acabaram resultando no impeachment -, a �rea t�cnica do Minist�rio da Economia tamb�m cogita recorrer ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no epis�dio do Or�amento de 2021. Os gestores n�o querem ser responsabilizados e j� falam internamente no risco de "apag�o das canetas" (quando ningu�m quer assinar um documento com medo de ser responsabilizado), segundo apurou o Estad�o/Broadcast.

H� um ac�rd�o do TCU que determina que conste no Or�amento o quanto ser� gasto em cada opera��o. Uma das alternativas apontadas pelos t�cnicos do governo � que haja determina��o de que certas despesas obrigat�rias n�o possam ser modificadas.

A Associa��o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or�amento, que representa Analistas e T�cnicos de Planejamento e Or�amento (Assecor), se antecipou ao problema. Em nota p�blica, diz que admitir� que os profissionais de planejamento e or�amento sejam responsabilizados pelas manobras cont�beis feitas na lei or�ament�ria de 2021. A categoria diz que a forma como a lei foi aprovada representou um verdadeiro "acinte � transpar�ncia no trato da coisa p�blica".

Levantamento mostra que os investimentos para o Minist�rio do Desenvolvimento (MDR), do ministro Rog�rio Marinho, com as novas emendas, triplicaram para R$ 16,1 bilh�es, passando para o topo da lista, atr�s do Minist�rio da Defesa com R$ 8,8 bilh�es, que na vota��o ainda conseguiu abocanhar mais R$ 644 milh�es.

J� o Minist�rio da Sa�de, mesmo com a pandemia da covid-19, ficou com R$ 4 bilh�es em investimentos, um quarto do or�amento de Marinho. As emendas do relator elevaram para R$ 52,5 bilh�es a dota��o de investimentos.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.