Mudan�a no abono atende a uma recomenda��o da CGU, diz secret�rio do Tesouro

O secret�rio do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta ter�a-feira, 30, que a mudan�a no pagamento do abono salarial atende a uma recomenda��o da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e que n�o v� problema nela, desde que haja justificativa clara. A altera��o abriu um espa�o de R$ 7,4 bilh�es no Or�amento de 2021, usados pelos parlamentares para bancar emendas de interesse dos congressistas em seus redutos eleitorais. Como a despesa n�o deixou de existir, a manobra foi considerada uma "pedalada" por t�cnicos, como mostrou o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado.

"Procurei entender essa medida, � uma recomenda��o da CGU, seguindo princ�pio da anualidade or�ament�ria. Para endere�ar a recomenda��o, precisaria colocar tudo no mesmo ano", disse Funchal. "Tendo justificativa clara, n�o vejo problema", acrescentou.

O secret�rio, por�m, recomendou procurar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que tomou a decis�o do adiamento, para mais informa��es.

Atualmente, os repasses do abono salarial come�am em julho de um ano e se estendem at� junho do per�odo seguinte, uma vez que o governo leva at� os meses de abril para consolidar informa��es de quem tem direito ao benef�cio. Mas um relat�rio preliminar da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) apontou uma "inconformidade" nesse formato, uma vez que o governo divide o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando h� o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.

O correto, segundo a CGU, seria empenhar todos os recursos no ano em que h� a identifica��o do total de benefici�rios, inscrevendo em restos a pagar os valores que ser�o pagos apenas no per�odo seguinte. Esse entendimento implicaria a necessidade de o governo empenhar ainda este ano R$ 20,2 bilh�es para o pagamento do abono referente ao calend�rio 2021/2022 (ano-base 2020).

Como j� h� R$ 7,456 bilh�es reservados para essa despesa, a press�o adicional seria de R$ 12,77 bilh�es, de acordo com nota t�cnica da Subsecretaria de Pol�ticas P�blicas de Trabalho do Minist�rio da Economia. "(O valor) � imposs�vel de conciliar com as limita��es constitucionais de gastos impostas pela EC 95/2016 (teto de gastos)", diz documento do Minist�rio da Economia.

A solu��o encontrada pelos t�cnicos, e aprovada em reuni�o extraordin�ria do Codefat convocada a pedido do governo, foi empurrar todo o calend�rio. A partir de agora, o pagamento do abono ser� feito sempre no segundo exerc�cio ap�s a aquisi��o do direito. O per�odo de reconhecimento dos benef�cios devidos tamb�m vai mudar: para o calend�rio 2021/2022 (agora apenas 2022), esse reconhecimento ser� feito entre outubro e o in�cio de janeiro do ano que vem - n�o mais em abril.